Rede social indenizará mulher por divulgação não autorizada de fotos íntimas

Terceira Turma do STJ condena provedor de aplicações de internet por divulgar fotos íntimas de mulher, vítima de pornografia de vingança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher […]

OAB é admitida como amicus curiae em julgamento sobre redução de honorários sucumbenciais

Recurso contesta a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) A OAB Nacional foi admitida, nesta segunda-feira (25), como amicus curiae no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.822.171/SC, que contesta a fixação de honorários sucumbenciais reduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]