Pela primeira vez, em 2019, a Faculdade de Direito (FD) da USP, em São Paulo, oferecerá uma disciplina que se compromete a pensar a fundo o direito dos animais. A informação é do Jornal da USP.
Coordenada pelo professor Roberto Augusto de Carvalho Campos, do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da FD, a disciplina Direitos Animais tem como principal objetivo “estudar os animais não humanos frente ao direito, numa perspectiva ética”, segundo descreveu a professora colaboradora Ivanira Pancheri, também responsável pelas aulas.
Além de ser advogado, o professor responsável também possui formação médica e é especializado em temas como bioética e biodireito. A parceria com a pesquisadora, que se interessa pessoalmente pelo assunto, deu origem à cadeira.
“Queremos propiciar aos estudantes o entendimento do corpo específico de leis que rege o Direito Animal”, afirma ela ao explicar que o semestre envolverá também o estudo de áreas adjacentes que impactam o tema, como filosofia e economia, por exemplo. A ideia é compreender “a percepção dos valores envolvidos e o contexto atual, incluindo a viabilidade de recomendações para tomada de políticas públicas”, diz.
O programa da disciplina que, para Ivanira, é de “suma importância”, tratará de questões críticas envolvendo o uso de animais para alimentação, experimentos e entretenimento diante da preocupação crescente com seu bem-estar.
“A disciplina discute ética animal, bem-estar animal, a abrangência do ponto de vista do direito, da medicina veterinária, a questão econômica”, enumera ela, ao afirmar que foi percebido um vácuo no estudo dos direitos animais nas universidades brasileiras.
“Aqui no Brasil, por exemplo, nas faculdades de medicina veterinária, você tem uma preocupação com a produção animal, com mutações genéticas, mas isso passa ao largo da questão do bem-estar animal e da ética”, defende a especialista.
De acordo com ela, centros de estudo de peso pelo mundo estão décadas na frente do País quando o assunto são os direitos animais. “Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei animal é ensinada em algumas das mais conceituadas e prestigiadas escolas de direito, como Harvard, Stanford, UCLA, Northwestern, Universidade de Michigan, Columbia, Duke e Yale”, lista, ao racionalizar que, ainda que possamos imaginar que os direitos animais possam estar embutidos no Direito Ambiental, eles não são formalmente endereçados.
Em 2018, segundo os números do Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Agronegócio Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foram vendidas 844 mil toneladas de proteína bovina, 8,3% a mais que no mesmo período em 2017.
“Atualmente, existem mais bois do que seres humanos no Brasil, são mais de 212 milhões de cabeças de gado”, reitera Ivanira, ao levantar a dúvida de que, com isso em mente, “como podem as preocupações éticas em relação ao bem-estar animal serem acomodadas dentro de um conjunto de processos econômicos dominado por cálculos de custos e preços?”.
Para discutir essa e outras questões, como sustentabilidade ambiental, saúde humana, saúde laboral, veganismo e o sofrimento animal não sendo reconhecido, a disciplina disponibilizará 100 vagas. “A matéria é aberta para a USP inteira, já que a ideia é você ter um universo de pessoas de vários ramos do conhecimento”, afirma a pesquisadora. A previsão é que ela seja oferecida no 2º semestre deste ano.
FONTE: Jornal da USP | Foto: Pixabay