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O 1° Juizado Especial Cível de Linhares, no Espírito Santo, condenou uma empresa especializada em eventos de formatura a indenizar uma estudante, após se negar a entregar a beca de formatura no dia de sua colação de grau, devido a uma suposta cobrança indevida feita pela requerida. A informação está […]
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, assinou na quarta-feira (20) contrato com a empresa Microsoft para o desenvolvimento de uma Plataforma de Justiça Digital inteiramente nova. Estavam presentes a presidente da Microsoft Brasil, Tânia Cosentino, e a vice-presidente de Marketing, Vendas […]
O secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, e o presidente da Comissão de Direito Penal, Marcio Barandier, manifestaram preocupação com as mudanças legislativas previstas no pacote anticrime, encaminhado ao Congresso Nacional pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e debatido na audiência pública promovida […]