STJ anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone

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O colegiado entendeu que houve violação do sigilo das comunicações telefônicas A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas por policial que se passou por ele ao atender seu celular durante a abordagem. […]

TJ confirma condenação de desembargador que ofendeu advogado

Advogado foi ofendido pelo desembargador aposentado em postagem no Facebook É ilícita a conduta de quem afirma publicamente que outra pessoa é “meliante confesso”, insinuando ser ele um delinquente, e, para piorar, liga aspectos físicos dele a uma tendência criminosa, com base em uma teoria ultrapassada, cientificamente errônea, depreciadora da […]

Cooperativas de crédito poderão oferecer carteira digital

CMN autorizou essas instituições a prestar serviços de pagamento As cooperativas de crédito poderão oferecer carteiras digitais e emitir cartões de crédito aos associados, autorizou o Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o público em geral, essas instituições também poderão atuar como credenciador e iniciador de transação de pagamento, quando o […]