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Desligamento foi unilateral e desmotivado, segundo análise da Justiça Um motoboy que atuava em plataforma digital de entrega de comida e foi descadastrado de forma sumária deverá receber, da empresa, indenização por danos morais e por lucros cessantes. O valor estipulado pela Justiça é de R$ 10 mil, além do […]
Bernard Appy participou de audiência sobre reforma tributária Prevista nas duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, a instituição de um sistema de cashback (devolução) de impostos para os mais pobres deve ser regulamentada por lei complementar. A afirmação é do secretário especial do Ministério da Fazenda para […]
Atendendo a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério da Educação (MEC) determinou o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em direito, na modalidade à distância (EAD). A portaria, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (9/3), inclui outras […]
Levantamento lembra que houve 103,16 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos no país apenas em 2022 O Brasil precisa começar urgente o debate sobre como estabelecer um Marco de Cibersegurança e Soberania Digital no país, defende um estudo produzido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito […]
Invasores postaram fotos de diversos produtos e afirmaram que eles estavam sendo vendidos pelo dono do perfil, que não conseguiu recuperar conta Um morador de Poços de Caldas, no Sul de Minas, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais após ter o perfil em uma rede social invadido […]
De acordo com magistrada, tal conduta da empresa extrapola o direito constitucional de livre manifestação do pensamento e liberdade de imprensa. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em decisão unânime, a condenação de uma emissora de TV a indenizar homem que teve […]
Uma empresa do ramo ceramista teve mantida sentença que lhe garante uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além da declaração de inexistência de uma dívida que ela não reconhece como sua. Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a determinação da […]
O motivo é a baixa adesão à versão a distância do exame O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, anunciou hoje (8) que a autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) deixará de realizar a edição digital do Exame Nacional do Ensino […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) confirmou a demissão por justa causa de ASG flagrado observando moradora de pensionato pela janela. Ela estava sem roupa, enquanto se preparava para o banho. No processo, em que tentava reverter a justa causa, o ex-empregado alegou que […]
Em 2022, 20% dos Tribunais encaminharam recursos diretamente de seus sistemas eletrônicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, no final do ano judiciário de 2022, a marca de envio de recursos à Corte sem intervenção humana por 20% dos tribunais do país. Eles chegam ao STF por meio do compartilhamento […]