STF referenda liminar que assegurou imunidade tributária à Companhia de Tecnologia

A empresa preenche os requisitos da jurisprudência da Corte para o reconhecimento do benefício. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli para desobrigar a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) de recolher impostos federais sobre patrimônio, renda […]

Artigo: Inteligência Artificial e uso de imagem e voz de pessoa falecida

*Por Mariana Valverde, advogada, especialista em Propriedade Intelectual Com o avanço dos recursos envolvendo Inteligência Artificial, já é possível produzir conteúdo publicitário utilizando-se de imagem e voz de pessoas falecidas. Recentemente no Brasil pudemos experienciar esse tipo de produção no comercial televisivo de uma marca automobilística envolvendo a imagem e […]

TST anula sentença após testemunhas não conseguirem depor em audiência telepresencial 

Problemas técnicos de conexão à internet impossibilitaram depoimento  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas da trabalhadora não puderam depor em audiência telepresencial por problemas técnicos de conexão à internet. O requerimento para que elas fossem ouvidas […]

OAB SP lança marketplace de Lawtechs

A página oferece diversos serviços e empresas de tecnologia focadas no atendimento jurídico com endosso da entidade de classe. No mês do advogado, a OAB/SP lança um serviço para os advogados e escritórios terem ainda mais benefícios: o Marketplace de Lawtechs. Inédito, a plataforma reúne mais de 60 empresas selecionadas pela […]