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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Intelig Telecomunicações LTDA ao pagamento de indenização a mulher por envio excessivo de mensagens publicitárias. A decisão do colegiado reajustou o valor estabelecido pelo juizado especial e fixou o valor de R$ 4 mil, […]
A Polícia Civil do Espírito Santos indiciou uma mulher de 19 anos pelo crime de racismo e duas adolescentes de 17 anos por ato infracional análogo a racismo nesta segunda-feira (15). O inquérito foi instaurado na Delegacia Especializada de Infrações Penais e Outras (DIPO) de Linhares, após um vídeo com […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas no Congresso Nacional para o setor de audiovisual do país. Uma delas recria a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema e a outra restabelece o prazo de exibição obrigatória de obras […]
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 36ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Priscilla Bittar Neves Netto, que absolveu rede social em ação de indenização movida por homem que sofreu golpe em compra de veículo. Segundo os autos, o […]
A ascensão da Era Digital transformou radicalmente a sociedade, alterando a forma como vivemos, nos comunicamos e até mesmo como buscamos justiça. Contudo, essa revolução tecnológica também trouxe consigo uma série de desafios legais que desafiam a adaptação das estruturas jurídicas tradicionais. Neste artigo, exploraremos alguns dos desafios mais prementes […]
A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou dois homens à pena de sete anos e nove meses de reclusão por subtrairem valores de contas digitais de terceiros mediante fraude no aplicativo “Caixa Tem”, disponibilizado pelo banco para o crédito do auxílio-emergencial. A sentença é da juíza federal Flávia […]
A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de casal por roubo e extorsão de homem atraído por perfil falso em rede social. As penas foram fixadas em 15 anos, nove meses e dez dias de reclusão em regime inicial fechado, conforme sentença […]
O juízo da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital decretou a prisão preventiva de um homem preso em flagrante pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público. O acusado foi flagrado com vários documentos falsos em uma agência do Banco do Brasil em Florianópolis, onde buscava abrir contas […]
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou um homem que utilizou 11 cédulas falsas de R$ 100 para pagar um videogame comprado pela internet. Para os magistrados, boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, laudo pericial, interrogatório e depoimento de testemunhas […]
Nova ferramenta chega somente para usuários de Iphone; editor não está disponível para Android Na última quinta-feira (11), o WhatsApp anunciou uma nova ferramenta em sua plataforma. Agora, os usuários poderão criar e editar figurinhas dentro do próprio aplicativo com o editor de sticker. O recurso, que já estava disponível […]