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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade provisória ao humorista e influenciador Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di. A prisão preventiva do artista havia sido decretada em ação que apura crimes de estelionato. Na liminar concedida nesta quarta-feira (27), o ministro estabeleceu […]
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb) e da União, mantendo a sentença que determinou o cancelamento da inscrição do autor no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e emissão de novo documento, […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na terça-feira (26), a reintegração da remuneração do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como “quinquênio”, aos ministros da Corte. Na segunda-feira (25), o Tribunal Superior do Trabalho também aprovou o pagamento do benefício, que cria um adicional de 5% do salário a […]
Se o réu, além de possuir relação de autoridade com a vítima, praticar o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher, tanto a agravante quanto a causa de aumento de pena podem incidir simultaneamente. A conclusão é da 3ª Seção do […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei do Estado do Rio de Janeiro que obriga as companhias aéreas brasileiras a fornecer transporte gratuito de animais de suporte emocional ou de serviço na cabine das aeronaves em rotas nacionais que tenham como origem ou destino o estado. […]
Por unanimidade, a 4ª turma do STJ reconheceu que é possível anular diretamente a compra de ações junto à empresa em casos de aquisição intermediada por corretora, desde que seja demonstrado prejuízo excepcional e injustificado. No caso concreto, contudo, o colegiado declarou a decadência do pedido de anulação das ações […]
O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o “inquérito do golpe” indicou um plano para “neutralizar” o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e prender outros ministros da Corte. Segundo a PF, um documento encontrado em um pen-drive apreendido com o militar Hélio Ferreira Lima menciona […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta terça-feira (26) a solenidade de divulgação do resultado do 1º concurso de provas e títulos para 215 cartórios de Alagoas. “Hoje é o primeiro dia de uma nova história para […]
A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada à ex-empregada de um banco, em Belo Horizonte, que utilizou, de forma indevida e por inúmeras vezes, os serviços de transporte de aplicativo corporativo oferecido pela instituição. Na decisão da juíza titular da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Clarice […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a atividade de uma orientadora de estágio no núcleo de prática jurídica da faculdade de direito da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. configura atividade docente para fins de enquadramento sindical como professora. Segundo o colegiado, ainda […]