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Uma sustentação oral no TJ/MG trouxe poesia para o ambiente jurídico. Durante manifestação, o advogado Farlandes Guimarães recorreu aos versos de “Paula e Bebeto”, canção de Milton Nascimento e Caetano Veloso, para defender o direito de um homem com deficiência motora à pensão por morte, mesmo após o casamento. O […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram as mudanças que foram feitas na legislação trabalhista para inserir […]
No último encontro do ano da 2ª seção do STJ, ministros expressaram indignação e desabafo sobre acusações relacionadas a suposta irregularidade nas decisões judiciais, em meio a investigação que apura esquema envolvendo servidores do Tribunal. O ministro Marco Buzzi relatou um episódio interno em que, após revisar uma decisão previamente […]
A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 vai permitir que seja indisponibilizado apenas o patrimônio designado pela decisão judicial referente à dívida, ao invés de atingir todo o patrimônio do devedor. O novo sistema foi regulamentado pela Corregedoria Nacional de Justiça e deve aperfeiçoar as comunicações de indisponibilidade de imóveis […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reverteu a condenação de um homem por tráfico de drogas ao verificar que as provas foram obtidas mediante tortura em abordagem policial, o que as torna ilegais. O colegiado constatou que as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes da […]
Fotógrafa que ofendeu e ameaçou concorrente em mensagens no WhatsApp foi condenada por danos morais em R$ 3,5 mil. Na sentença, a juíza de Direito Maria José França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, reconheceu o caráter vulgar das mensagens e entendeu […]
A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP condenou um influenciador digital a quatro anos de reclusão em regime aberto por roubo de celular. Segundo a denúncia, o acusado abordou a vítima na Avenida Aricanduva, ameaçando-a com um simulacro de arma de fogo, exigindo o aparelho e a senha de […]
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O […]
O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), as indicações de cinco autoridades para vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Superior Tribunal Militar (STM) e na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com o aval dos senadores, agora os indicados podem ser nomeados e tomar posse. Os […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse nesta quinta-feira (11) que, o “parlamento está dividido e que empurra tudo para o Supremo”. A declaração foi feita no Seminário “STF em Ação”, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA), em Brasília. Ao palestrar sobre insegurança jurídica, o […]