Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Nesta segunda-feira, 13, o presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso publicou artigo no jornal “O Estado de S. Paulo” defendendo as instituições que preside e classificando os editoriais do Estadão, produzidos em 2024, como de “tom raivoso”. Em resposta, Barroso destacou a importância do papel do Judiciário […]
A juíza Daniele de Oliveira Menezes, da 1ª Vara Cível de Tatuí (SP), condenou o prefeito da cidade, Miguel Lopes Cardoso Júnior (PSD), a devolver aos cofres públicos os custos para realização da obra de remoção e instalação de novo monumento do Cruzeiro. Anteriormente a magistrada havia ordenado a recolocação […]
A Central de Processamento de Litígios Associados à Catástrofe Climática RS-2024 determinou que a União aceite a autodeclaração referente à condição de família unipessoal, sem exigir que as prefeituras realizem visita ao local de residência, em duas situações específicas. A liminar, publicada ontem (9/1), é da juíza Paula Weber Rosito. […]
A 8ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve a condenação de oficina mecânica a indenizar cliente por danos materiais, morais e estéticos após ser atropelado por seu próprio veículo dentro da oficina enquanto aguardava a conclusão de serviços de balanceamento e geometria. O colegiado reconheceu a responsabilidade exclusiva da […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de uma mulher acusada de comercializar alimentos com data de validade vencida e adulterada no Rio de Janeiro. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a mulher seria […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal 10.488/22, de Santo André (SP), que proíbe a instalação de banheiros multigêneros em espaços públicos e privados do município. A Prefeitura de Santo André ajuizou ação direta de inconstitucionalidade alegando, entre outros […]
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de apostas on-line informem sobre eventuais créditos dos executados. O juiz-relator Paulo Sérgio Jakutis pontuou que o livre acesso ao Judiciário, previsto na Constituição Federal, “não se limita ao direito de […]
Uma agente de tratamento de água deve ser indenizada após sofrer perseguições por parte da empresa contra a qual ajuizou uma ação após episódios de assédio sexual praticados por um colega. A decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença da […]
O Posto de Combustíveis 208 Sul Ltda foi condenado a indenizar um homem por perturbação do sossego ocasionado por disparos de alarme. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília e cabe recurso. Os fatos ocorreram na Asa Sul em um posto de gasolina de propriedade do réu. Consta […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma instituição de ensino a indenizar aluno vítima de bullying. O estudante com 12 anos de idade, à época dos fatos, sofreu intimidações e agressões físicas dentro do ambiente escolar. A sentença […]