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O STF (Supremo Tribunal Federal) pautou para a próxima sexta-feira (7) o início do julgamento que vai decidir se a Primeira Turma aceita a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. A análise será feita em sessão virtual, modelo em que não há debate entre os ministros. Os magistrados poderão […]
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (27) que é “uma lenda urbana” dizer que a Corte atua de forma monocrática. O ministro ressaltou o número de processos que chegam à Suprema Corte brasileira. Segundo ele, nenhum outro tribunal superior no mundo tem um acervo tão grande […]
A defesa do ex-presidente Fernando Collor afirmou nesta segunda-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o desligamento temporário de sua tornozeleira eletrônica foi um “incidente involuntário” provocado por erro de orientação sobre a bateria do equipamento. Segundo os advogados, o desligamento se deu no […]
O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau condenou o Município de Guamaré ao pagamento de R$ 21,1 mil por danos materiais para uma empresa de locação de veículos. O caso envolve pane mecânica de uma ambulância alugada para uso da Secretaria Municipal de Saúde, após trafegar por via alagada […]
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível de São Bernardo do Campo que condenou homem a indenizar a mãe de pessoa assassinada após discussão por fogos de artifício. O colegiado aumentou a reparação, por danos morais, […]
A Justiça potiguar condenou quatro conselheiros tutelares do Município de São Francisco do Oeste após uma Ação Penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), que denunciou os réus por descumprirem ordem judicial e não acompanharem menores de idade em um depoimento especial na cidade de Pau dos […]
O juiz José Eduardo Nobre Carlos, da 8ª vara Criminal de Maceió/AL, absolveu Ricardo Alexandre dos Santos, que respondia a uma acusação de homicídio desde 1997, ao reconhecer que o crime jamais ocorreu, pois a suposta vítima está viva. O magistrado concluiu pela absolvição sumária do réu diante da inexistência […]
O Juizado Especial Cível da Comarca de Pau dos Ferros proferiu sentença determinando que uma rede social restabeleça a conta de um usuário que teve o acesso suspenso sem justificativa válida. A sentença, assinada pelo juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais, também fixou o pagamento de R$ 2 mil, a título […]
O crime de importunação sexual é tipificado pelo artigo 215-A do Código Penal: “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Decisão do 3º Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou […]
A Unimed Cuiabá deverá custear cirurgia plástica corretiva pós-bariátrica e pagar indenização por danos morais a uma beneficiária do plano. Assim decidiu, por unanimidade, a 3ª câmara de Direito Privado do TJ/MT. A cooperativa interpôs embargos de declaração contra acórdão anterior que já havia confirmado a sentença de primeiro grau. A […]