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A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 6ª Vara de Direito Bancário de Joinville que indeferiu a petição inicial e extinguiu, sem julgamento do mérito, uma ação revisional movida contra instituição financeira. O motivo foi a apresentação de uma procuração eletrônica sem certificação […]
O governo Federal sancionou nesta terça-feira, 28, a lei 15.240/25, que altera o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente para reconhecer o abandono afetivo como ilícito civil, passível de reparação por danos. A norma foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da presidência da República. Com a mudança, […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na semana passada um novo medicamento para o tratamento de mieloma múltiplo, o tipo de câncer no sangue mais comum no mundo. Em estudos, a terapia foi capaz de reduzir o risco de avanço e morte pela doença em pacientes que tiveram recaída […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a conduta discriminatória de uma concessionária de energia elétrica que contratou um homem com salário superior ao de uma assistente administrativa para desempenho de função idêntica. Dois meses após treiná-lo para a vaga, a mulher foi despedida. […]
O Nubank ultrapassou a Petrobras e se tornou a empresa mais valiosa do Brasil, e a segunda maior da América Latina. O banco digital encerrou esta terça-feira (28) com valorização de US$ 76,7 bilhões, acima dos US$ 74,7 bilhões da Petrobras. Os números são da consultoria Elos Ayta. Com o desempenho, o Nubank […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Constituição do Estado do Maranhão que estendeu a diretores da Assembleia Legislativa o foro por prerrogativa de função previsto para secretários estaduais. Segundo a norma, os ocupantes desses cargos administrativos em comissão seriam processados e julgados diretamente pelo Tribunal de […]
“A ditadura militar tem que ser responsabilizada”, afirmou Thiago Tanji, na manhã desta terça-feira (28), na sede do Sindicato dos Jornalistas, em São Paulo, ao anunciar que a entidade entrou com um processo judicial contra a União e o governo do estado pelos crimes cometidos contra a categoria durante o […]
O Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas condenou a Pet Force Ltda a indenizar tutora cujo animal sofreu queimaduras graves durante procedimento cirúrgico realizado na clínica veterinária. A ré terá que pagar o valor total de R$ 9.323,70, que inclui indenizações por danos materiais e morais. De acordo com o […]
A Raízen S/A, detentora dos direitos de uso da marca Shell no Brasil, ajuizou um pedido de Tutela de Urgência, na Justiça da Bahia, exigindo a imediata retirada de todos os elementos visuais da marca Shell de um posto revendedor operado por um empresário apontado com um dos envolvidos no esquema de adulteração de […]
A Justiça de Minas Gerais autorizou que os pais de uma criança nascida em agosto deste ano registrem a filha com nome em homenagem ao papa Leão XIV. Dois meses após chegar ao mundo, “Mariana Leão” foi registrada na Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos de Juiz de […]