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A Quinta Turma do TST rejeitou examinar recurso de duas empresas de grupo econômico contra decisão que as condenou a pagar reparação por danos morais a um operador de máquinas que foi assediado moral e sexualmente por um gerente. Segundo o trabalhador, o assédio começou com brincadeiras inadequadas, passou a […]
A repercussão negativa, nas redes sociais, de declarações dirigidas a um grupo específico, feitas durante um trote universitário, não é suficiente para caracterizar dano moral coletivo. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para a qual é preciso distinguir a repercussão negativa nas mídias sociais […]
O juiz Felipe Eugênio de Almeida Aguiar, da 6ª vara Federal Cível de Belo Horizonte, determinou, em tutela de urgência, que o médico Lucas Silva Ferreira Mattos remova, no prazo de 24 horas, publicações sobre mamografia e tratamentos contra o câncer de mama de todas as suas redes sociais. Magistrado ressaltou […]
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita a atualização do valor de veículos e imóveis no Imposto de Renda, bem como a regularização de bens lícitos que não foram declarados. A proposição, originária do Senado Federal, foi aprovada pelos deputados com modificações, o que implica seu retorno […]
O 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim determinou, por meio de sentença, que uma cidadã seja indenizada ao pagamento de danos morais de R$ 2 mil e danos materiais na quantia de R$ 470,09, em razão de um acidente de trânsito ocorrido na […]
O Tribunal Pleno do TJRN não acolheu o pedido de Aditamento (acréscimo ou alteração voluntária feito pelo autor à petição inicial para incluir novos fatos, pedidos ou modificar os existentes), feito pela Procuradoria Geral de Justiça, a qual argumentava que o reajuste anual ao piso dos professores geraria grave lesão […]
Em sessão de julgamento no dia 15/10, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa que atua no ramo de terceirização de serviços ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador que teve frustrada a expectativa de contratação. […]
A Uber do Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar uma passageira pelo extravio temporário de bagagem. Ao aumentar o valor da indenização por danos morais, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal observou a situação causa, além da perda de tempo útil, aflições psicológicas passíveis de compensação. Narra […]
A 2ª Vara Criminal de Águas Claras condenou um homem a cinco anos de reclusão e seis meses de detenção, em regime aberto, pelos crimes de tentativa de estupro virtual e fraude processual. O acusado criou perfil falso em redes sociais para chantagear adolescente com vídeo íntimo. O réu conheceu a […]
A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) cassou uma sentença da Comarca de Diamantina e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para o processamento de uma ação de reconhecimento de multiparentalidade por vínculo socioafetivo. Conforme o processo, um homem ingressou com […]