Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou oito pessoas por participarem de fraude na concessão de auxílios-doença. O juiz Moacir Camargo Baggio julgou duas ações de improbidade administrativa envolvendo o esquema com sentenças publicadas nos dias 24 e 25/10. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ingressou com […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o advogado Silvio Almeida seja novamente notificado de uma queixa-crime movida por ex-servidoras do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Ele chefiou a pasta entre janeiro de 2023 a setembro de 2024, quando foi demitido pelo presidente Luiz Inácio […]
A Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi condenada a indenizar proprietário de veículo pelos danos causados após colisão com restos de raiz de árvore em estacionamento público na Asa Norte. O Distrito Federal foi condenado de forma subsidiária. A juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública […]
A taxa de desemprego no Brasil caiu para 5,6% no trimestre encerrado em setembro em comparação ao trimestre móvel anterior, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (31). A taxa segue no menor patamar da série histórica, que […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou academia a indenizar aluna que sofreu importunação sexual por parte de um estagiário. O estabelecimento terá que pagar a quantia de R$ 2 mil por danos morais. Narra a consumidora que, enquanto realizava […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco Inter SA a indenizar, por danos morais, cliente que se identifica como transexual. A instituição financeira manteve o nome anterior da correntista em cadastros, cartões e notificações de compras, mesmo após repetidas solicitações de atualização. Narra a autora […]
O TRT da 2ª região manteve a condenação da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, fabricante da Coca-Cola no Brasil, ao pagamento de indenização de R$ 50 mil a um ex-funcionário por discriminação racial. A decisão, proferida pela 15ª turma sob relatoria da juíza convocada Elisa Maria de Barros Pena, […]
A 2ª vara Cível do Foro Regional de Itaquera/SP condenou o Nubank ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a cliente vítima do golpe da “falsa central de atendimento”. A sentença, assinada pela juíza de Direito Fabiana Marini, reconheceu falha de segurança na prestação […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que condenou autarquia municipal de saúde a indenizar paciente após uma gaze cirúrgica ter sido esquecida em seu abdômen em operação. O caso também envolveu uma queda […]
O juiz Eduardo Batista Vargas, da Vara do Trabalho de Farroupilha (RS), condenou um veterinário e suas empresas ao pagamento de quase R$ 1 milhão em indenizações, devido a agressões brutais cometidas em 2021 contra um trabalhador. O caso envolve dois processos na Justiça do Trabalho, que tramitam em segredo […]