Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a Rádio Panamericana S/A – Jovem Pan ao pagamento de R$ 1.580.000,00 por danos morais coletivos, devido à participação em campanha de desinformação empreendida em 2022 para desacreditar as instituições públicas e o processo eleitoral brasileiro. A sentença é da juíza federal Denise Aparecida Avelar. Na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por danos morais a uma cidadã que teve seu nome negativado de maneira indevida por causa de débitos referentes ao IPVA de um veículo que […]
A TIM disse nesta quinta-feira (27) que o seu conselho de administração aprovou a aquisição de 100% do capital da V8 Consulting, conhecida como V8.Tech, pelo valor de R$ 140 milhões. Conforme comunicado ao mercado, o valor será pago no fechamento da operação e poderá ser acrescido de pagamentos adicionais até o limite de […]
O juiz Carlos Eduardo Mathias, lotado na comarca de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, foi baleado na manhã desta quinta-feira, 27. A suspeita é a esposa do magistrado, que foi presa e passará por audiência de custódia. Segundo informações do TJ/PE, o magistrado passou por cirurgia no tórax e está […]
Um alívio para milhões de empreendedores: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida começa a valer já em 2026 e beneficia quase 80% dos donos […]
“Nós queremos que as empresas cresçam, multipliquem empregos e a produtividade e competitividade são o caminho para que elas possam prosperar. E é isso que o Brasil Mais Produtivo faz: otimiza processos, melhora a gestão. E, para isso, contamos com esse grande time entre governo e setor produtivo.” A fala […]
O 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou salão de beleza a indenizar consumidora por falha na prestação de serviço e vício no produto usado no mega hair. O magistrado concluiu que as tentativas frustradas, somadas às lesões físicas e ao abalo à imagem, excederam o mero aborrecimento. Narra a autora que […]
Homem que chamou a ex-sogra de “preta que não vale nada”, “preta mentirosa” e “preta vagabunda” em contexto de violência doméstica foi condenado por injúria racial. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Márcio Carneiro de Mesquita Junior, da vara Criminal de São João do Ivaí/PR, que reconheceu a […]
O processo de perda de patentes dos militares condenados na trama golpista deve ser analisado pelo Superior Tribunal Militar (STM) no primeiro semestre de 2026. A representação será feita pelo Ministério Público Militar, que já sinalizou a intenção de dar celeridade ao processo. Apuração é de Isabel Mega no CNN Novo […]
Uma audiência para tratar da extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que estava marcada para esta quinta-feira (27) na Corte de Apelação de Roma, foi adiada para daqui uma semana, em 4 de dezembro. Condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dois processos, a parlamentar está presa na Itália […]