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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou condomínio a indenizar duas mulheres que ficaram presas em elevador. O colegiado observou que a demora, somada à falha de sistema de comunicação, configura conduta negligente. A decisão do colegiado foi unânime. De acordo com o processo, as autoras ficaram presas […]
O YouTube anunciou que expandirá o uso de inteligência artificial (IA) para identificar a faixa etária dos usuários e oferecer experiências adequadas à idade, com início previsto no Brasil, Cingapura e Austrália. A tecnologia já foi testada em mercados como os EUA e Europa, e o YouTube agora pretende garantir uma experiência mais segura para adolescentes […]
A Justiça do Trabalho condenou um hospital de Belo Horizonte a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a uma enfermeira submetida a jornadas exaustivas e a condições análogas à escravidão em um ambulatório de transplantes. A decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e […]
Conhecida popularmente como “lei dos influenciadores”, a lei 15.325, em vigor desde janeiro de 2026, regulamenta, na prática, a profissão de multimídia no Brasil. Apesar do rótulo, o alcance da norma é significativamente mais amplo e não se restringe à atuação de criadores de conteúdo em redes sociais. O texto […]
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, do TJ/SC, concedeu liminar para suspender a eficácia da lei estadual 19.722/26, que veda a adoção de cotas e outras ações afirmativas por instituições de ensino superior públicas ou que recebam recursos públicos no Estado de Santa Catarina. A medida foi deferida […]
A 4ª turma Cível do TJ/DF confirmou a sentença que obriga uma passageira a indenizar um motorista de aplicativo em R$ 25 mil, a título de danos morais. A ação foi motivada pela publicação de vídeos no Instagram, nos quais a ré expressou receios durante uma corrida e insinuou que […]
A juíza Bruna de Oliveira Farias, da 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude de Planaltina (GO), constatou erros em uma petição inicial feita por inteligência artificial (IA) e advertiu o advogado da causa por litigância de má fé. Ela constatou “vícios formais extremamente graves” […]
A CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República deliberou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski possa retornar aos trabalhos advocatícios após saída da pasta. Na prática, o ex-ministro de Lula não precisará passar por quarentena, período em que poderia ficar afastado das atividades de maneira remunerada. O próprio Lewandowski foi […]
Mais de 4,12 milhões de trabalhadores tiveram que se afastar temporariamente de suas funções, no Brasil, em 2025, por motivos de saúde. Contabilizado pelo Ministério da Previdência Social, o número de licenças laborais por incapacidade temporária é o maior desde 2021, e 15% superior aos pouco mais de 3,58 milhões de […]
O Brasil bateu um recorde na criação de empresas em 2025: 5,1 milhões de empreendimentos foram abertos, segundo a emissão de cartão CNPJ da Receita Federal. Levantamento feito pelo Sebrae na primeira semana de janeiro indica que o número é 18,6% maior que o ano anterior, com 4,3 milhões. Das […]