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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União, as Resoluções nº 641 e 642, que determinam a proibição e recolhimento de diversos medicamentos e produtos considerados irregulares ou com risco à saúde pública. Entre os principais casos estão farmácos utilizados no tratamento de câncer, diabetes […]
O novo relator do caso Master no STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, disse a interlocutores que a Polícia Federal terá “carta branca” para atuar no caso. O ministro também disse considerar que o caso é o mais relevante de sua carreira e vai marcar sua biografia, motivo pelo qual pretende conduzi-lo com extrema correção. As declarações, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (18) o arquivamento de um inquérito aberto para investigar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. A investigação foi aberta em junho do ano passado após Zambelli afirmar […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação no país. A decisão foi tomada em sessão do plenário virtual da Corte e publicada […]
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a culpa da empresa, uma fabricante de produtos farmacêuticos, pelo acidente ocorrido com um empregado atingido no rosto por jato de água fervente a 80ºC, enquanto fazia a limpeza e descontaminação do local de trabalho. A empresa foi […]
Uma consumidora foi indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ter o nome inscrito indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito por uma empresa de cosméticos. A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 1ª Vara da Comarca de Macau. De acordo com os autos, a […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que negou pedido de indenização por danos morais a uma adolescente contra um laboratório. Ela recebeu um resultado de falso positivo de gravidez e acionou a Justiça por considerar que sofreu danos à dignidade de integridade física. A jovem, […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o adicional de periculosidade a um técnico bancário da Caixa Econômica Federal, que alegava estar exposto a risco em razão de um tanque de diesel existente no shopping onde ficava a agência. Ao rejeitar o recurso do bancário, a maioria do […]
A 2ª Vara Criminal da Barra Funda condenou dois homens por furto qualificado de celular em bloco de carnaval. As penas foram fixadas em dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, convertidas em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e limitação de saídas em […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou uma loja a indenizar duas jovens que sofreram abordagem considerada abusiva e acusação de furto. Quando o caso foi registrado, ambas eram adolescentes. O […]