Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma fabricante de pneus a indenizar um consumidor após o reconhecimento de defeito em produtos adquiridos para veículo de luxo. A sentença é da juíza Hadja Rayane e determina o pagamento de R$ 9.179,04 por danos materiais, valor correspondente à […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o Distrito Federal a indenizar paciente que sofreu ferimento em razão da queda de parte do teto. O colegiado observou que houve falha na prestação do serviço. Narra o autor que foi atingido por um pedaço da estrutura do […]
A 1ª Vara da Comarca de Touros fixou alimentos definitivos devidos por um pai ao filho no percentual de 20% do salário-mínimo vigente, a serem pagos até o dia 5 de cada mês, mediante depósito/transferência em conta bancária de titularidade da mãe da criança. Na sentença, a juíza Cristiany Maria […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros condenou uma empresa por danos morais e materiais após a bagagem de uma passageira ser extraviada durante viagem e ser devolvida em condições inadequadas dias depois. A sentença do juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais reconhece falha na […]
A Segunda Turma do TST condenou a Alpargatas S.A. a pagar horas extras a um operador de prensa pelos intervalos para recuperação térmica não concedidos até 9 de dezembro de 2019. A decisão se baseia em orientação vinculante firmada pelo TST em julgamento de recursos repetitivos (Tema 161). Operador disse […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou nesta segunda-feira (2) o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), por suspeita de venda de sentenças. Na investigação conduzida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do desembargador […]
A gestora americana Warburg Pincus vai investir até US$ 1 bilhão na Global Eggs, multinacional de produção de ovos fundada pelo empresário brasileiro Ricardo Faria. Com a operação, a companhia passa a ser avaliada em até US$ 8 bilhões. Os recursos serão aportados por meio do Warburg Pincus Capital Solutions Founders […]
A fibromialgia é uma síndrome clínica que atinge de 2,5% a 5% da população brasileira. Neste mês, o Governo Federal anunciou uma série de novas diretrizes que visam ampliar a visibilidade da doença e implementar novas oportunidades de tratamento por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o reumatologista […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e de Ibirité (MG) que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em escolas públicas e particulares. A decisão foi tomada por maioria de votos, em sessão virtual concluída em 24/2, nos termos do voto do ministro Alexandre […]
Mesmo após acordo firmado na esfera criminal, a família de Preta Gil mantém ação por danos morais contra o padre Danilo César de Souza Bezerra, da Paróquia de São José, em Areial (PB), por declarações feitas durante homilia transmitida ao vivo em julho do ano passado. O processo, que pede R$ […]