Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Caputo Bastos, realizou, nesta segunda-feira, a assinatura simbólica de homologação de um acordo que beneficia 496 trabalhadores da colheita de cana-de-açúcar, representados pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Nanuque (MG). A negociação […]
A Justiça do Distrito Federal mandou o X (antigo Twitter) apagar, no prazo de 48 horas, uma postagem feita pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que associa o PT (Partido dos Trabalhadores) ao tráfico de drogas. Na publicação em 31 de outubro, Nikolas escreve “PT — Partido dos Traficantes”. O post ocorreu três dias após a megaoperação policial no Rio de […]
A Justiça potiguar condenou uma ex-prefeita do Município de Monte Alegre que é ré em uma Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por prática de improbidade administrativa sob a acusação de conceder gratificações indevidas a servidores. Com isso, o juiz José Ronivon Beija-mim de Lima, da […]
Assegurada pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, a liberdade de expressão não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade e respeito aos direitos da personalidade, que também são protegidos pela Carta Magna (artigo 5º, X). Com essa ponderação, a juíza Renata Sanchez Guidugli Gusmão, do Juizado Especial […]
A 6ª turma do TST reconheceu a ocorrência de assédio eleitoral cometido por funcionária do setor de recursos humanos e restabeleceu decisão que havia condenado empresa agroflorestal a indenizar em R$ 4 milhões por danos morais coletivos. O caso teve início após o MPT ajuizar ação civil pública em razão de uma mensagem […]
A juíza de Direito Manoela Assef da Silva, da 15ª vara Criminal de São Paulo/SP, condenou um cabeleireiro a dois anos pelos crimes de injúria racial e discriminação por raça e orientação sexual, após ele enviar áudios de WhatsApp em que afirmava não contratar “preto” e “veado”. A pena foi […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Claro NXT Telecomunicações S.A. a pagar R$ 20 mil como indenização por danos morais a uma vendedora vítima de dois assaltos com arma de fogo, em três meses, numa loja no bairro do Anil na cidade do Rio de Janeiro. […]
As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu um prazo de 48 horas para que magistrados e tribunais do Rio de Janeiro prestem informações, inclusive sobre possíveis omissões, sobre a megaoperação na capital carioca, que registrou mais de 100 mortos. Deverão prestar informações os seguintes requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção para ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência. A Secretaria de Comunicação do governo confirmou a informação nesta tarde à imprensa, havendo apenas “pequenos ajustes de redação” ao texto que […]