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O Banco Central decretou nesta terça-feira, 18, a liquidação extrajudicial do Banco Master, encerrando de imediato o funcionamento da instituição. A decisão, assinada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, ocorre menos de 24 horas depois de o Grupo Fictor manifestar interesse em adquirir o banco, negociação que, diante do novo […]
Na última década, as plataformas digitais têm gerado mudanças estruturais na economia global. O Brasil não é exceção. O aumento exponencial da conectividade trouxe consigo o crescimento do trabalho em aplicativos, reduzindo o desemprego no país. A conclusão é de um estudo do pesquisador Daniel Duque, do FGV/Ibre, mostra que, sem as plataformas […]
O TRF da 2ª região manteve a decisão que anulou o registro da marca “Anjo de Hamburgo”, depositada pela Globo para identificar uma minissérie sobre Aracy Moebius de Carvalho Guimarães Rosa. A 3ª turma confirmou a sentença que reconheceu a impossibilidade de registro sem autorização dos herdeiros, por se tratar […]
Em sessão realizada no último dia 4, o Carf aprovou, por unanimidade, três novos enunciados de súmulas sobre presunção de receitas, dedução de gastos de propaganda e coexistência de lançamentos tributários. A deliberação foi conduzida para consolidar entendimentos já firmados e ampliar a previsibilidade das decisões no contencioso administrativo tributário. […]
O juízo da comarca de Tangará, no Meio-Oeste, condenou um médico a 17 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva, após participação em esquema que burlava a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgias eletivas. O profissional, um cirurgião geral, atendeu […]
Júri Federal da Califórnia condenou a Apple ao pagamento de US$ 634 milhões à Masimo por utilizar, sem autorização, tecnologia protegida por patente relacionada à leitura de oxigênio no sangue em modelos do Apple Watch. A decisão representa um novo capítulo na disputa entre as duas companhias sobre recursos biométricos presentes […]
A juíza Vanessa Ribeiro Mateus, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi eleita presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2026–2028. Titular da 8ª Vara Cível da Capital, ela assumirá a entidade com uma agenda que combina valorização da carreira, fortalecimento institucional do Poder Judiciário e […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros seis réus na trama golpista. Com isso, fica mantida a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Jair Bolsonaro foi condenado […]
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal a restituir a uma mulher as quantias subtraídas de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A sentença, publicada no dia 7/11, é do juiz César Augusto Vieira. A moradora de Salvador das […]
A 2ª Vara Federal de Osasco/SP determinou que o iFood seja excluído, a partir de maio de 2023, do benefício fiscal de alíquota zero previsto no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pelo governo federal para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19 sobre o setor […]