Categoria: Destaque

A 4ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que associações e demais entidades sem fins lucrativos não têm legitimidade para requerer recuperação judicial, por estarem fora do regime empresarial previsto na lei 11.101/05. A turma também afastou a possibilidade de estender o stay period a entidades religiosas do mesmo grupo. […]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso em Brasília, neste sábado (22). A prisão foi feita como uma medida preventiva. Ainda não houve execução da pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado contra o ex-chefe do Planalto. Jornais internacionais repercutiram a notícia da prisão do ex-presidente […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST proferiu decisão favorável à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, validando a dispensa de agente técnico ocorrida em 2006. O entendimento do colegiado é que a exigência de motivação formal para desligamentos em empresas públicas e sociedades de economia mista, […]

A Justiça manteve indenização de R$ 50 mil após trabalhador relatar que era chamado pelo superior de “preto safado” e ouvir que “negros não servem para nada”. A decisão foi tomada pela 15ª turma do TRT da 2ª região, que concluiu que as ofensas raciais estavam comprovadas pela prova testemunhal […]

A escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga deixada aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal foi muito bem recebida por magistrados da corte. Eles exaltaram não apenas as virtudes profissionais do escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também seus […]

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, comemorou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. Simonetti afirmou, em nota oficial, que a escolha tem “significado especial para advocacia”, já que Messias é advogado de carreira. Messias já […]