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Investigadores da Polícia Federal (PF) afirmam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se beneficiou de um esquema de fraudes em cartões de vacina da Covid-19 apontado pela Policia Federal. Segundo apurou a CNN, o esquema se dava a partir da Prefeitura de Duque de Caxias (RJ), que tinha como prefeito Washington […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, atendeu à apelação de um servidor da Universidade Federal de Roraima (UFRR) contra a sentença que negou seu pedido de restabelecimento de vencimentos desde sua prisão preventiva. No recurso, o homem argumentou que a suspensão de […]
A Justiça de Campinas/SP aceitou pedido de recuperação judicial da rede Casa do Pão de Queijo, que enfrenta uma dívida estimada em R$ 57 milhões. A medida visa reestruturar as finanças da empresa e evitar a falência, permitindo que a empresa apresente um plano aos credores em até 60 dias. […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (03) o termo de acordo bilionário de solução consensual entre a empresa de telefonia Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia recebeu o sinal verde para sair do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (2), um projeto de lei que facilita o pedido de indenização contra condenados. Agora, a proposta segue para análise do Senado. O texto, que originalmente tratava apenas de indenizações envolvendo condenados por crimes sexuais contra mulheres, foi alterado pela relatora, Professora Goreth (PDT-AP), […]
A Justiça de São Paulo, por meio da 3ª vara Cível de Itanhaém, condenou a Globo a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais ao músico Paulo Roberto da Rocha Gama, conhecido como Da Ghama, um dos fundadores do Cidade Negra. A decisão, proferida pelo juiz de Direito […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) e a Caixa Seguradora S/A quitem o contrato de financiamento habitacional de uma mutuária diagnosticada com doença psiquiátrica incapacitante. A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil por danos morais. […]
Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para processar e julgar processos em que o prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes, é acusado de caixa 2 na eleição municipal de 2012 […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, de 67 anos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Conhecida como Fatima de Tubarão (SC), ela está presa desde janeiro de 2023, quando foi […]
A operação permanente da Polícia Federal (PF) que investiga os atos antidemocráticos do 8 de janeiro do ano passado vai continuar em andamento até janeiro de 2025. O prazo previsto para encerrar a apuração era inicialmente em janeiro deste ano, e passou para o mês passado, mas uma portaria da […]