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A AGU pediu ao STF que adote providências imediatas contra o uso da estrutura do Estado brasileiro para disseminação de fraudes e desinformação nas redes sociais. Em manifestação protocolada nesta segunda-feira, 26, a União aponta que sistemas públicos, logomarcas de órgãos Federais e símbolos nacionais têm sido instrumentalizados em campanhas […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. O relator do pedido será o ministro Alexandre de Moraes, por ter relação com outras investigações que tramitam […]
O juiz substituto do NAC – Núcleo de Audiências de Custódia converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de homem detido por, supostamente, explodir artefato em frente ao ministério do Desenvolvimento Social. Antes do início da audiência, a defesa solicitou que o acusado fosse encaminhado ao setor psicossocial do […]
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No recurso, a […]
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desclassificou três marcas de café torrado para consumo humano. A medida foi tomada após análises em laboratório apontarem impurezas e presença de micotoxinas e matérias estranhas nos produtos em níveis superiores aos permitidos pela legislação. As marcas reprovadas são: Melissa, Pingo Preto e […]
Três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram eleitos durante a 22ª edição da Cúpula Judicial Iberoamericana, realizada de 14 a 16 de maio em Santo Domingo, República Dominicana. A ministra Nancy Andrighi foi escolhida para a Comissão de Ética Judicial; o ministro Sebastião Reis Júnior para a Comissão […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela reabertura de prazo – por mais dois anos – para que poupadores possam aderir ao acordo para recebimento de perdas inflacionárias provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) , Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). Segundo informações […]
A 4ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a extinção de uma ação de cobrança proposta por um banco que não apresentou documentos essenciais para comprovar a dívida. A instituição financeira cobrava mais de R$ 42 mil, mas não anexou aos autos os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma norma de São Paulo que criou cargos comissionados para atividades de transporte e segurança no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A decisão foi tomada por maioria de sete votos, seguindo a posição do ministro Alexandre de Moraes. No mesmo julgamento, por unanimidade, […]
O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes – conhecido como “Careca do INSS” – processou um portal de notícias por calúnia, injúria e difamação pelo uso repetido do apelido. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) rejeitou a queixa-crime no último domingo (18). “As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive […]