Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ministro Edson Fachin, atual vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (12) que o Brasil vive um momento de “ataques à independência judicial” e “tentativas de erosão democrática”. A declaração foi feita durante cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram premiadas decisões judiciais voltadas à […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a inclusão, em uma partilha de divórcio, do crédito oriundo de previdência pública recebido pelo ex-marido durante o casamento e até a separação de fato, relativo a documento novo juntado aos autos depois da contestação. Além disso, fixou pensão alimentícia à ex-mulher. As partes […]
As ações para fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devem ser propostas contra a União, o que torna a Justiça Federal competente para processá-las e julgá-las. Esse entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar conflito de […]
A PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) abrirá um inquérito que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa investigação é por suposta propagação de fake news e crimes contra a honra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A apuração será instaurada após pedido inicial do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que encaminhou, em 7 […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um casal acusado de arrecadar dinheiro para manter o funcionamento do acampamento golpista montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022. Na manifestação enviada no mês passado ao STF, a procuradoria acusa Rubem Abdalla Barroso […]
O Centro de Pesquisa e Inovação em Saúde Mental (CISM) anunciou o desenvolvimento de um novo projeto, o “e-Saúde Mental no SUS”, uma plataforma com aplicativo de celular e inteligência artificial (IA) para o diagnóstico e o tratamento de transtornos mentais na atenção primária. O CISM é uma iniciativa conjunta […]
Em uma fusão inédita entre biologia sintética e tecnologia digital de saúde, cientistas chineses liderados por uma equipe de pesquisadores da Universidade de Tianjin desenvolveram uma cápsula inteligente capaz de diagnosticar e tratar doenças diretamente no intestino dos pacientes. Publicado recentemente na revista Nature Microbiology, o estudo “Cápsulas optoeletrônicas ingeríveis […]
Usar ameaças contra a imagem profissional de alguém como forma de pressioná-la a desistir de uma ação judicial constitui assédio moral e dá origem ao dever de indenizar. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), que condenou uma loja de roupas ao […]
Os deputados federais tiveram descontados cerca de R$ 1,4 milhão dos salários por faltas não justificadas a sessões deliberativas do plenário. Os descontos ocorreram de fevereiro a julho deste ano, conforme dados obtidos pela CNN por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Conforme prevê o regimento, a Câmara desconta do salário dos deputados […]
Símbolo da difusão do conhecimento e da cultura jurídica, o IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, mais antiga instituição de Direito da América Latina, completa 182 anos neste 7/8. A presidente nacional da entidade, Rita Cortez, declarou que a celebração da data representa o reconhecimento da força de uma instituição […]