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Trabalhadora que não pleiteou segredo de justiça deverá indenizar empresa

Uma trabalhadora que ingressou com ação e não pediu que fosse decretado segredo de justiça foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma instituição bancária, conforme sentença proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. De acordo com a juíza Katiussia Maria Paiva Machado, documentos […]

Postado em Direito, Empreendedorismo, Relevância

4 em cada 10 pequenos negócios usam o cartão de crédito para financiar a empresa

Modalidade com juros estratosféricos é utilizada atualmente por cerca de 40% do segmento, ante 7% que apontam empréstimos nos bancos privados e 4% nos públicos como formas de financiamento. Conhecido pelos juros elevados, o cartão de crédito é usado por 39% dos donos de pequenos negócios como modalidade de financiamento. […]

Postado em Cotidiano, Economia, Empreendedorismo

Pequenos negócios são peça-chave para a reindustrialização brasileira

Artigo do presidente do Sebrae, Décio Lima, defende a importância da reindustrialização da economia e destaca o peso dos pequenos negócios do setor A economia brasileira enfrentou, ao longo das últimas décadas, um intenso movimento de desindustrialização, com a gradativa queda da participação da Indústria no Produto Interno Bruto (PIB) […]

Postado em Destaque, Economia, Empreendedorismo

Conheça 8 benefícios de usar o Pix no seu negócio

Estudo do Banco Central mostra que o Varejo é o campeão de operações com essa forma de pagamento O Pix pode ser um bom aliado dos donos de pequenos negócios e a grande maioria já percebeu isso. Relatório de Gestão do Pix, publicado pelo Banco Central do Brasil, mostrou que, até […]

Postado em Cotidiano, Economia, Empreendedorismo

TikTok é multado em R$ 790 milhões por descuido com privacidade de menores

O TikTok foi multado em €345 milhões (cerca de R$ 790 milhões em conversão direta) na União Europeia por não assegurar dados de crianças. A plataforma foi acusada nesta sexta-feira (15) de violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC). […]

Postado em Destaque, Direito, Empreendedorismo, Tecnologia

OLX não tem responsabilidade por anúncio de carro clonado vendido, afirma STJ

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em sua plataforma. O colegiado entendeu que o serviço foi utilizado pelo vendedor apenas como espaço de anúncios classificados, pois nenhuma etapa da negociação ocorreu […]

Postado em Direito, Economia, Empreendedorismo, Tecnologia

Os cinco livros mais vendidos da área de empreendedorismo e finanças em agosto

Além de ser um lazer, a leitura pode se tornar uma ferramenta para o sucesso nos negóciosPor Redação A Bienal do Livro do Rio de Janeiro está completando 40 anos em 2023. Até 10 de setembro, o evento tem a expectativa de receber cerca de 600 mil pessoas e vai […]

Postado em Destaque, Educação, Empreendedorismo

Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde  

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Empresa Brasileira de Distribuição (EBD) Ltda., de Macapá (AP), contra condenação a repassar valores ao sindicato dos trabalhadores para a manutenção de convênios médicos aos integrantes da categoria. Para a Terceira Turma, a medida não viola […]

Postado em Destaque, Direito, Empreendedorismo

Empresas brasileiras internacionais aumentam investimentos no exterior

Informações estão em pesquisa da Fundação Dom Cabral e ApexBrasil. Pesquisa da Fundação Dom Cabral (FDC) mostra que a maioria das empresas brasileiras que atuam no exterior aumentou os investimentos no mercado externo nos últimos dois anos. O estudo teve o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), […]

Postado em Cotidiano, Empreendedorismo

Dia do Cliente: saiba como atrair os millennials para o seu negócio

Data é comemorada nesta sexta-feira (15). Sebrae dá dicas de como vender seus produtos e proporcionar experiências para esse perfil exigente de consumidores. Um consumidor exigente, que tem como principal característica a busca pela qualidade e o bem-estar, além de se preocupar, no momento da compra, em ter uma experiência […]

Postado em Cartaz, Cotidiano, Economia, Empreendedorismo

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Antonino Pio

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PORTALJURISTEC


Olá, Usuário(a)!


A presente Política de Privacidade é um documento que tem como objetivo demonstrar o compromisso que o PORTALJURISTEC tem com a privacidade e a proteção das informações que obteremos a partir do tratamento dos seus Dados Pessoais ao prestar regularmente nossos serviços e quando o Usuário(a) interagir em nosso site.



Nesta Política, descrevemos com os Dados Pessoais do(a) Usuário(a) são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos pelo PORTALJURISTEC.


Quanto aos aspectos necessários para a elaboração, não se preocupe! O PORTALJURISTEC está inserida e ciente de toda a legislação vigente que trata sobre o assunto em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados ( 13.709/2018).


Caso você concorde com as políticas de transparência e as precauções adotadas para valorizar você, Usuário(a), basta clicar no botão “aceitar”, atestando que você autoriza a coleta e processamento de dados pessoais e dados sensíveis sobre si, bem como, concorda com todos os termos deste documento.


QUAIS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS COLETAMOS


Na plataforma serão coletados dados que possam nos fazer conhecer melhor os nossos Usuários(as). Assim, ao responder a alguns formulários, o PORTALJURISTEC poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações ou dados pessoais dos(as) Usuários(as): nome, endereço,  endereço de e-mail e número de telefone ou celular.


Ressaltamos que essas informações serão mantidas enquanto vigorarem as bases legais do Consentimento e Legítimo Interesse e estiverem asseguradas por elas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).


QUAIS DADOS SÃO COLETADOS AUTOMATICAMENTES


Ao navegar na internet, algumas informações já são automaticamente transmitidas entre computadores. Todavia, é impossível ocorrer a identificação de uma pessoa física e, assim, esses dados possuem apenas fins métricos e estatísticos.


O PORTALJURISTEC poderá coletar, armazenar e utilizar os seguintes dados pessoais classificados como “dados de utilização”:




  1. Registro de qualquer comunicação, como envio de arquivos ou informações carregadas na plataforma, realizadas entre Usuários(as) e o PORTALJURISTEC;

  2. Os detalhes das visitas à plataforma e dos recurso que o(a) Usuário(a) acessou;

  3. Informações de log de acesso (que incluem IP do dispositivo) do(a) Usuário(a), características da navegação, tipo de navegador e meio de navegação;

  4. Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticas, demográficos, entre outros.

  5. Dados preferenciais sobre como o Usuário interage com os serviços, as preferências manifestadas e as configurações escolhidas. Em alguns casos, para tanto, faz-se o uso de cookies, que informam o tempo de acesso e dados do sistema.


PARA QUE COLETAMOS SEUS DADOS


A coleta, o armazenamento e a utilização das informações e dados pessoais do(a) Usuário(a) têm o objetivo de promover a análise do público alvo para promover uma melhor experiência para os usuários.


É válido ressaltar que qualquer ação que venha porventura ser veiculada, elaborada, ou executada pelo PORTALJURISTEC só é de fato posta em prática com a anuência do(a) Usuário(a) por dois elementos: Consentimento do Titular, por meio da leitura e concordância deste próprio documento; e pelo Legítimo Interesse do Controlador, limitado por lei e disposto abaixo:


 




  1. Envio, via e-mail, de campanhas publicitárias elaboradas ou veiculadas pelo PORTALJURISTEC, indicando novos serviços, promoções e afins. (O(A)) Usuário(a) poderá solicitar, a qualquer tempo, que seja retirado da listagem de pessoas que receberão este conteúdo);

  2. Desenvolvimento de adequações e melhorias à plataforma usada pelo evento;


COMPARTILHAMENTO DE DADOS


O PORTALJURISTEC JAMAIS compartilhará os seus Dados Pessoais com terceiros, salvo nas hipóteses citadas abaixo: 




  1. Com a Wordfence – Firewall - ferramenta que verifica acessos desconhecidos e bloqueia possíveis invasões. 

  2. Com a Acymailing – ferramenta de envio de e-mails para os usuários cadastrados e que tem acesso ao sistema operacional do usuário e o navegador utilizado.  Os dados compartilhados enviados pelos usuários cadastrados não são anônimos, mas os dados registrados pela utilização do site, os que não são disponibilizados pelo usuário são anônimos, isto é, incapaz de ser vinculado à uma pessoa;

  3. Com eventuais empresas contratadas para prestar qualquer serviço relativo à manutenção do Site. Vale destacar, que ela só tem acesso aos dados do painel de cadastro, os dados pessoais disponibilizados pelo usuário com exceção da senha que é criptografada, já os dados de acesso aos dados não ocorrerá de maneira individualizada e sim anonimizada, portanto, não se faz possível a identificação do titular;

  4. Além disso, os seus dados, inicialmente sigilosos, podem vir a ser revelados a autoridades competentes, exclusivamente nos termos previstos na legislação brasileira ou por determinação judicial e/ou administrativa. Neste caso, as bases legais aplicáveis, para o compartilhamento, podem ser as seguintes: cumprimento de obrigação legal e/ou execuções de direitos em ações judiciais.


O ARMAZENAMENTO E DESCARTE DOS DADOS


De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, o PORTALJURISTEC poderá dispor dos dados coletados pelo tempo necessário para alcançar as finalidades previstas e consentidas. Assim, o consentimento recebido através deste sítio eletrônico terá vigência até a revogação do cadastro que pode ser feita a qualquer momento, devendo o PORTALJURISTEC no prazo máximo de 3 meses após finalizado o consentimento, descartar e/ou anonimizar os dados coletados. 



DIREITO DO USUÁRIO E TITULAR DOS DADOS


Os(As) Usuários(as) têm direitos em relação aos dados pessoais em posse do JURISTEC, de modo que poderão requerer:


I - Confirmação da existência de tratamento;


II - Acesso aos dados;


III - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;


IV - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação;


V - Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;


VI - Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;


VII - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;


VIII - Revogação do consentimento para tratamento dos dados;


IX - Demais direitos previstos no ordenamento jurídico, em especial no capítulo III da Lei Federal nº 13.709, qual seja, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


Em qualquer dos casos citados acima, o(a) Usuário(a) deverá realizar sua requisição por meio de contato direto com o PORTALJURISTEC através do endereço de email: [[email protected]], que será respondido no prazo de 15 (quinze) dias, de segunda-feira a sexta-feira, da 9h às 18h do horário local de Brasília.  


MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA PROTEÇÃO DOS DADOS


O PORTALJURISTEC utiliza-se de técnicas de proteção para que os seus dados pessoais possam ser mantidos em segurança. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro, não possibilitando o acesso para o público em geral.


Para manter a privacidade dos dados do(a) Usuário(a), utilizamos de todos os meios de segurança possíveis, mas é impossível garantir total segurança. Falhas de máquinas e sistemas existem e podem comprometer os seus dados a qualquer momento. Portanto, ajude-nos a deixar nosso ambiente mais seguro, caso verifique que houve algum comprometimento na segurança dos seus dados entre em contato conosco.


Se o PORTALJURISTEC tomar conhecimento de qualquer violação a segurança própria ou a empresas de hospedagem, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar as autoridades nacionais, os Usuários eventualmente afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referentes a natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da ciência do incidente, de acordo com a orientação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


 


ALTERAÇÃO EM NOSSA POLÍTICA


  O PORTALJURISTEC poderá a qualquer momento atualizar a política de privacidade, mantendo-se sempre de acordo com a legislação vigente. De toda forma, as alterações realizadas serão postadas neste mesmo site e neste caso o(a) Usuário(a) se torna responsável por ler tais avisos legais referentes às mudanças, que passarão a produzir efeitos a partir da data de publicação da atualização da Política de Privacidade. Em caso de modificação na forma como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais, iremos avisá-lo(a) previamente ou, quando exigido por lei, solicitaremos seu consentimento antes da implementação de tais alterações.


O uso contínuo pelo(a) Usuário(a) após a data da entrada em vigor de qualquer alteração realizada e previamente notificada constitui aceitação da Política de Privacidade alterada. Por esta razão, o PORTALJURISTEC encoraja os Usuários a reverem esta Política de Privacidade sempre que utilizarem os serviços.


Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar, significativamente, as formas em que o PORTALJURISTEC trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.


DA REGULAMENTAÇÃO E DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS


A plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, os termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente o foro da comarca de Natal/ RN, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.


NOSSO CONTATO


Você, Usuário(a), viu algo que pode ser melhorado ou deseja enviar algum feedback sobre nossa política de privacidade? Não hesite em entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected].


Atualizada em 11 de novembro de 2021.


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