Fazenda detalha regras para transação de tributos previdenciários sobre PLR

Dentre os detalhamentos está a possibilidade de renúncia parcial aos processos administrativos e judiciais sobre o tema. Nesta quinta-feira (8/7), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou um parecer para esclarecer algumas cláusulas do edital que instituiu a transação tributária para débitos de contribuições previdenciárias exigidas sobre programas de participação nos […]

Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses

Benefício continuará a ser pago até outubro O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. […]