O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta segunda-feira (22) edital para preenchimento inicial de 150 vagas para cargos de nível superior e outras 750 para formação de cadastro de reserva, encerrando um jejum de 12 anos sem processos seletivos abertos ao público. As inscrições do concurso abrem na […]
TRT-11 segue o STF e cancela súmula sobre remuneração de empregados da Petrobras
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu em sessão realizada em 5/6 pelo cancelamento da Súmula Transitória nª 1 que trata do cálculo de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. O Pleno do TRT-11 acompanhou decisão do Supremo Tribunal do […]
Exoneração do fiador só vale ao final do contrato por prazo determinado, estabelece STJ
Embora o fiador de um contrato de aluguel possa notificar as partes de sua intenção de se exonerar da posição durante a vigência do acordo, é só ao término dele que efetivamente deixa de responder pela fiança. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento […]
Golpe do falso funcionário: TJ condena banco por desvios de R$ 1 mi
O TJ/SP, em decisão da 38ª câmara de Direito Privado, determinou que uma instituição bancária indenize cliente por danos materiais e morais após fraude bancária, além de anular contratos fraudulentos que somam quase R$ 1 milhão. A decisão reconheceu a responsabilidade do banco em razão da falha na prestação de […]
Meta negocia comprar participação na dona dos óculos Ray-Ban
A Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, está em negociações para adquirir uma participação de 5% da EssilorLuxottica, gigante do setor de óculos e dona da Ray-Ban, segundo reportagem do The Wall Street Journal. De acordo com fontes ouvidas pelo jornal, as conversas seguem e podem não resultar em um acordo. Caso […]
Lula diz que big techs lucram com ódio no país e defende taxação
O presidente Lula (PT) pediu por mais regulação para Big Techs. Em entrevista à TV Record, o chefe do poder executivo disse que as empresas “têm muito lucro com a disseminação do ódio” no país e defende taxação dessas gigantes. “Não é possível que essas empresas continuem ganhando dinheiro disseminando mentiras, disseminando inverdades, […]
BC eleva para US$ 500 mil limite cambial de instituições não bancárias
A partir de 2 de setembro, as instituições financeiras não bancárias poderão fazer operações de câmbio de até US$ 500 mil. O Banco Central (BC) elevou o limite para essas transações, atualmente em US$ 300 mil. O novo teto vale para as operações cambiais feitas por sociedades corretoras de títulos […]
Receita fixa 15% de IR para alienar cotas de fundos por estrangeiros
A Receita Federal, por meio da SC COSIT 202/24, esclareceu a tributação aplicável aos ganhos de capital obtidos por investidores estrangeiros na alienação de cotas de fundos de investimento imobiliário em mercado de balcão organizado. A decisão define a alíquota de 15% para esses casos. A consulta foi apresentada por […]
Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a agravo de instrumento e reconheceu que ex-esposa tem direito a 50% dos dividendos pagos por sociedade ao ex-cônjuge, enquanto ele estiver na condição de sócio. As quotas, de titularidade do réu, foram objeto […]
Justiça: valores até 40 salários-mínimos para sustento da família são impenhoráveis
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, concluiu que valores de até 40 salários-mínimos são impenhoráveis, mesmo que depositados em conta corrente, desde que sirvam para custear o sustento do correntista e de sua família. De acordo com o autor, a quantia […]