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O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta terça-feira (24/6) uma audiência de conciliação a respeito dos descontos indevidos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovidos por entidades sindicais. O encontro, liderado pelo relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, teve representantes da União, da Defensoria Pública da União e do […]
Dois meses após a operação que revelou um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), ainda não há previsão de ressarcimento às vítimas, segundo apurou a CNN. O prejuízo estimado é de R$ 6 bilhões, envolvendo associações, corretoras, call centers e empresas […]
Os beneficiários do Bolsa Família poderão sacar o pagamento de julho a partir do dia 18, de acordo com informações da Caixa Econômica Federal. Pela ordem dos pagamentos, os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1 serão os primeiros a receber o pagamento. Veja o calendário do Bolsa Família para julho de 2025 Final do NIS: […]
O Irã confirmou, nesta segunda-feira (23), um ataque às bases americanas militares no Iraque e Catar. Os EUA estão monitorando múltiplos mísseis disparados do Irã em direção a instalações militares americanas no Catar e no Iraque, segundo dois oficiais familiarizados com o assunto. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, e o […]
O Rio Grande do Norte ultrapassou em sete pontos percentuais o limite de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo. O estado comprometeu 56,01% da receita corrente líquida ajustada com esse tipo de despesa no primeiro quadrimestre de 2025 — o teto legal é de 49%. Os dados estão […]
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 6,06% o limite de reajuste anual que poderá ser aplicado aos planos de saúde individuais e familiares. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (23) e vale para o período entre maio de 2025 e abril de 2026. O índice foi definido […]
A comissão mista da medida provisória que trata do crédito consignado CLT, para trabalhadores do setor privado, aprovou hoje (18) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera as regras para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Medida Provisória nº 1292/2025 já está em vigor, mas precisa agora […]
O Pix Automático está disponível a partir desta segunda-feira (16). A novidade funciona como o débito automático ao permitir cadastrar pagamentos recorrentes de serviços e produtos diretamente no aplicativo do banco ou via internet banking. Os detalhes da evolução do meio de pagamento foram apresentados pelo Banco Central (BC) no início deste mês. O […]
A 1ª seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos (1.239), fixou tese no sentido de que não incide a contribuição PIS/Cofins sobre as receitas advindas da prestação de serviço e da venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas a pessoas físicas e jurídicas dentro da área abrangida pela Zona […]
Magistrada do TJ/SP negou aplicação da nova lei que isenta advogados do pagamento antecipado de custas processuais em ações de cobrança de honorários ao considerar a norma inconstitucional. Para a juíza de Direito Samira de Castro Lorena, da 4ª Vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara/SP, a nova redação do […]