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Um tribunal espanhol condenou um homem a pagar à sua ex-mulher mais de € 200.000 (cerca de R$ 1,1 milhão), resultado da soma de mais de duas décadas de salário por trabalho doméstico no período em que permaneceram casados. A sentença foi divulgada nesta terça-feira (7). Leia também: CNJ decide […]
Apesar do crescimento bem abaixo da inflação, depois de anos de altas de duplo dígito na pandemia, valor representa um recorde para o setor O faturamento do comércio eletrônico brasileiro chegou a R$ 262,7 bilhões em 2022, alta de 1,6% em relação ao ano anterior. Apesar do crescimento bem abaixo […]
Fornecedora ressarcirá danos causados ao consumidor. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma plataforma de investimentos em criptomoedas a indenizar cliente que teve sua conta zerada em uma suposta fraude provocada por criminosos. A reparação por danos materiais foi […]
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) 0010066-47.2022.5.18.0000, firmou a seguinte tese jurídica: “Salário e outras espécies semelhantes. Possibilidade de Penhora. Art. 833, IV, § 2º, do CPC. A impenhorabilidade de salários e outras espécies semelhantes, prevista no artigo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a vedação à cobrança de tarifa de liquidação antecipada de contratos de crédito não se estende às pessoas jurídicas de caráter filantrópico. Para o colegiado, as instituições financeiras só estão impedidas de cobrar a tarifa de pessoas físicas e […]
País cresceu 2,9% em 2022; em 2021, prejudicado pela forte desvalorização do real frente ao dólar, havia caído para a 13ª posição Depois de crescer 2,9% em 2022, o Brasil melhorou sua posição na economia global e voltou a ser o 12º país mais rico do mundo (veja a lista […]
Despesas com pensão alimentícia, saúde e livro-caixa de rendimentos não foram comprovadas A 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista/SP condenou um homem pela inserção de informações falsas em declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dele próprio e de outra contribuinte. A sentença, de 13/2, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, e se a cláusula penal moratória do contrato tiver valor inferior ao do aluguel do bem, o consumidor pode cobrar lucros cessantes, sem que precise exigir também a multa contratual. […]
Na decisão, ministro disse não haver conflito entre a recuperação judicial que corre no Rio e as decisões da Justiça de São Paulo O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu na tarde desta sexta-feira (3) uma decisão favorável aos bancos contra a Americanas, na qual reconhece […]
Uma adolescente que matou o pai a facadas em 2021 foi declarada indigna de receber a herança paterna. A ação foi ajuizada pelo pai e pela mãe da vítima, sob o argumento de que a ré praticou ato infracional equiparado a homicídio doloso, e tramitou em comarca do oeste do […]