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Novas funcionalidades dos emissores públicos já estão disponíveis on-line Os microempreendedores individuais (MEI) terão mais agilidade para emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) com as novas funcionalidades dos emissores públicos da NFS-e. As mudanças estão disponíveis tanto na versão Web, para navegador, quanto para a […]
Com ingressos presenciais esgotados desde julho, a entidade busca usar de sua capilaridade nacional para fortalecer o desenvolvimento de startups fora do grande eixo O Startup Summit 2023 acontecerá nesta semana, de 23 a 25 de agosto, em Florianópolis (SC), com mais de 200 palestrantes em 21 trilhas de conteúdo. Organizado em […]
Autorização foi concedida após cliente não receber o retorno prometido. Por indício de fraude, Justiça autorizou o arresto cautelar de investimento realizado por cliente em empresas de ativos digitais. Decisão é do juiz de Direito José Alfredo Savedra, da 5ª vara Cível da Regional de Jacarepaguá/RJ, após avaliar a possibilidade […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso interposto pela ex-esposa de um trabalhador falecido, por meio do qual ela postulava receber verbas rescisórias depositadas em ação de consignação em pagamento. No entendimento dos desembargadores, a ex-esposa não poderia receber os valores, […]
Incumbe à instituição financeira dispor de meios eficazes para o bloqueio preventivo de transações destoantes do perfil de seus clientes, sobretudo quando há indícios de fraude. Seguindo esse raciocínio, a 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o recurso de um banco e, […]
A condenação ao pagamento de parcela não requisitada na petição inicial caracteriza julgamento extra petita e viola os artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, que estabelecem que o juiz vai decidir nos limites propostos pelas partes. Esse foi um dos fundamentos adotados pelo juízo da 2ª Seção […]
Embora seja justo cobrar as devidas respostas daqueles que cometem crimes, na maioria dos casos o não pagamento da pena de multa ocorre devido à total falta de condições financeiras de condenados que são paupérrimos e acabam presos por delitos contra o patrimônio ou tráfico de drogas. Com base nessa […]
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 13,5 mil como indenização do seguro DPVAT a uma moradora de Camaquã. Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula Beck Bohn. A mulher ingressou com ação narrando que, em de abril […]
Fazenda conta com R$ 12,6 bi para ajudar a reduzir déficit em 2023, mas Caixa só vê R$ 9,5 bi ligados à União O Ministério da Fazenda incluiu no Orçamento deste ano uma previsão de R$ 12,6 bilhões em receitas com depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal sem ter certeza […]
Empresa promete ressarcimento por meio de voucher; clientes reclamam que valor dos cupons é incompatível com passagem normal A agência de viagens digital 123milhas anunciou, na noite desta sexta-feira (18), a suspensão de pacotes e emissão de passagens aéreas da linha “Promo”, que oferecia valores abaixo dos praticados no mercado. […]