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Antes, apenas contas de nível prata e ouro tinham possibilidade de parcelamento de pendências financeiras. A partir desta segunda-feira (29) pessoas com contas no nível bronze registradas no gov.br poderão parcelar as dívidas renegociadas no programa Desenrola Brasil. Antes, apenas as contas de nível prata e ouro possuíam a possibilidade de parcelamento […]
Empresa entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos na última quinta-feira (25). A bolsa de valores do Brasil, B3, informou nesta segunda-feira (29) que irá excluir as ações da Gol (GOLL4) de todos os seus índices. A decisão ocorre após a empresa apresentar um pedido de recuperação judicial à […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), são cabíveis honorários advocatícios de sucumbência em virtude da rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos obrigatórios da sentença) e 32 (hipóteses […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que julgou procedente o pedido para que a União mantenha integralmente o pagamento de pensão militar a uma viúva e para declarar o direito à percepção das parcelas não pagas. […]
O ministro da Previdência Social (MPS), Carlos Lupi (PDT), afirmou nesta segunda-feira (29) que estuda um “mecanismo de ajuste” entre a União e o Judiciário para agilizar acordos em ações. A medida, segundo Lupi, busca trazer economia para os cofres públicos e está em estudo. Lupi apresentou essa e outras […]
Desde 9 de janeiro de 2024, os documentos de arrecadação de receitas federais (Darfs) de débitos de ação trabalhista gerados no portal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWEB), no ambiente e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal), passaram a […]
Por constatar que o cálculo apresentado pelas empresas não obedeceu aos termos do contrato, a juíza Ligia Cristina Berardi Machado, da 3ª Vara Cível de Tatuí (SP), ordenou que o saldo devedor de um financiamento imobiliário feito por dois compradores diretamente com as construtoras fosse reduzido para R$ 3.150. De […]
Após embargos declaração interpostos pela Defensoria Pública de Mato Grosso, a Justiça condenou a parte adversa – no caso, a prefeitura de Primavera do Leste e o Estado de Mato Grosso – a pagar honorários sucumbenciais, no valor de R$ 2 mil, à DP/MT. Honorários de sucumbência ou sucumbenciais são […]
Justiça de Hong Kong determinou liquidação do grupo, segundo a mídia chinesa nesta segunda-feira (29); empresa é a mais endividada do mundo em seu setor. O Grupo Evergrande, a empresa imobiliária mais endividada do mundo, foi condenada por um tribunal de Hong Kong a ser liquidada, segundo a mídia chinesa […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma mulher em face de sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais em desfavor da Caixa Econômica Federal (Caixa) e do Banco do Brasil (BB) em razão de […]