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A Corte Especial do STJ reformou acórdão para fixar, nas cobranças de emissão de taxa de boleto realizadas após 30 de março de 2021, que a repetição do indébito ocorra em dobro. No caso, o colegiado manteve o entendimento de reconhecer a legalidade da cobrança da taxa de emissão de […]
A Microsoft confirmou ontem (03), à CNBC, que está reestruturando sua divisão de realidade mista com a demissão de parte dos funcionários. Segundo uma fonte, ao todo foram demitidos mais de 1 mil empregados, incluindo os que faziam parte da divisão de realidade mista. As demissões fazem parte de uma reestruturação maior, […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou ontem (03) o Anatel Busca Ofertas, um novo radar de ofertas para serviços de telecomunicação. A plataforma busca ajudar consumidores a encontrar as melhores opções do setor de forma centralizada e apurada. O Anatel Busca Ofertas reúne informações detalhadas sobre ofertas nas proximidades do consumidor. O comparador […]
Fisco determinou que a permuta não é equivalente a uma operação de compra e venda quitada. A Receita Federal decidiu que deve ser tributada a operação de troca de imóvel residencial por unidades comerciais futuras de incorporadora. O contribuinte pretendia enquadrar a operação como permuta, o que afastaria a incidência de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta terça-feira (4/6), para confirmar a suspensão, por 60 dias, da decisão liminar que barrou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos. A sessão virtual que analisa o caso termina oficialmente às 23h59. A suspensão em questão foi estabelecida […]
O Spotify anunciou novo reajuste nos preços de mensalidades nos Estados Unidos, segundo comunicado publicado nesta segunda-feira (3). O valor passa a valer a partir de julho. O valor da assinatura individual passará a US$ 11,99, acrescimento de US$ 1. Já a modalidade duo será de US$ 16,99, enquanto o […]
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (3) a primeira diminuição em preço de combustíveis sob a gestão de Magda Chambriard, com o corte de 7,6% sobre o valor médio do querosene de aviação (QAV) vendido pela empresa para as distribuidoras. O movimento corresponde a um decréscimo aproximado de R$ 0,31/litro e […]
O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei 14.875/24, que reajusta os salários de várias categorias de servidores públicos federais. De autoria do Poder Executivo, o projeto beneficia especialmente carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, além de servidores da Funai e da ANM – […]
Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo de suas contribuições para o PIS/Cofins no regime de substituição tributária progressiva. A decisão é da Justiça Federal de Foz do Iguaçu. A empresa alegou que […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.217), definiu que o cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPV) federais entre 6 de julho de 2017 (data da publicação da Lei 13.463/2017) e 6 de julho de 2022 (data da […]