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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) afastou a indenização por acidente de trabalho que uma rede de farmácias deveria pagar ao supervisor de loja, lesionado durante um assalto à unidade em que trabalhava. Por unanimidade, as desembargadoras reformaram a sentença proferida pelo juízo da […]
O Galileu, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) e nacionalizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), identificou uma tentativa de manipulação em petição inicial de processo julgado pela 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas (PA). O caso é tratado em […]
Uma companhia aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil para um casal, além de ressarcir danos materiais, após atraso que resultou na perda de conexão e chegada ao destino final somente 15 horas depois do programado. A sentença é da juíza Luciana […]
Reclamações de um consumidor nas redes sociais não configuram difamação se não há dolo específico de ofender. A mera insatisfação com a relação de consumo é garantida pela liberdade de expressão. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Itumbiara (GO) rejeitou uma queixa-crime de difamação ajuizada […]
Uma analista de social media será indenizada em R$ 63,7 mil por danos morais após ser alvo frequente de comentários sobre “fedor” de banheiro no ambiente de trabalho. O juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª vara de Manaus/AM, concluiu que a funcionária sofreu assédio moral reiterado por parte […]
Um homem foi condenado por maus-tratos contra quatro cães em Belo Horizonte. A sentença, do juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de BH, José Romualdo Duarte Mendes, aponta que os animais eram mantidos trancados em uma varanda de apenas cinco metros quadrados no bairro São Pedro, Região Centro-Sul de […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a renúncia de uma bancária a valores reconhecidos numa ação coletiva não a isenta do pagamento de honorários advocatícios aos advogados do sindicato. Segundo o colegiado, a parcela destinada ao advogado faz parte de decisão transitada em julgado. Bancária optou […]
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, não conheceu recurso interposto por plano de saúde contra decisão que afastou reajustes superiores a 1.000% aplicados em contrato coletivo por ausência de comprovação técnica da sinistralidade e da variação de custos médico-hospitalares. Na ação, a beneficiária questionou aumento superior a R$ 4 […]
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um devedor em fase de cumprimento de sentença. A medida havia sido determinada pelo juízo de 1º grau como forma de induzir o pagamento da dívida. O agravante […]
A juíza Fernanda Itri Pelligrini, da 2ª vara do Trabalho de Santo André/SP, determinou o bloqueio da CNH, a suspensão de passaportes e dos cartões de crédito de dois executados em ação trabalhista que tramita desde 2015. A decisão foi proferida após pedido do exequente para adoção de medidas executivas […]