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A 6ª Vara Cível de Brasília condenou a Facebook Serviços On-line do Brasil Ltda. a pagar R$ 14 mil em indenizações a uma usuária que teve sua conta no Instagram invadida por criminosos e não conseguiu recuperar o acesso mesmo após intervenção judicial. A autora relatou que hackers invadiram seu perfil no Instagram […]
O juiz Marcelo Nalesso Salmaso, da vara Regional das Garantias de Sorocaba/SP, retificou decisão de audiência de custódia que havia classificado como “pequena” a quantidade de droga apreendida em flagrante – cerca de 200 kg de cocaína – e que resultou na concessão de liberdade provisória ao acusado. O magistrado […]
O juiz Daniel Fabretti, da 5ª vara Cível de Itaquera/SP, anulou contrato de compra e financiamento de veículo firmado sem o consentimento da consumidora. Na decisão, o magistrado também condenou banco e empresa de veículos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Segundo os […]
O Poder Judiciário potiguar condenou um homem após propagar falsas alegações de que estaria mantendo relações íntimas com uma mulher. Na decisão do juiz Jussier Barbalho Campos, do 6° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal, o réu deve indenizar a vítima em R$ 3 mil, a título de danos morais. […]
Facebook deverá indenizar em R$ 10 mil por danos morais a advogada que teve sua identidade usada em fraude no WhatsApp para enganar clientes. A decisão é da juíza de Direito Natália Berti, do JEC e Criminal de Mirassol/SP, ao concluir que a empresa se omitiu ao não garantir mecanismos […]
O 3º juizado Especial Cível da Comarca de Natal deferiu medida de urgência para determinar que o Facebook suspenda três contas que estão utilizando números de WhatsApp para aplicar o golpe conhecido como “falso advogado”. Os perfis estavam se passando por uma profissional da advocacia, utilizando indevidamente sua imagem e seu nome […]
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou um homem a pagar quase R$300 mil para a União, a título de indenização, por ter vendido um veículo que era objeto de litígio em outra ação judicial. A sentença foi publicada no dia 19/8 e assinada pelo juiz Joel Luis Borsuk. […]
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou o trio de executores e o mandante do homicídio de Christian Peterson Ferreira Nunes, de 19 anos, ocorrido em razão de uma briga de trânsito. A vítima foi atingida com diversos disparos de arma de fogo porque interveio em defesa do motociclista envolvido na desavença de […]
Uma empresa responsável pela fabricação de eletrônicos foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais, além de restituir o valor pago a um consumidor que adquiriu um aparelho telefônico que apresentou sucessivos defeitos. A decisão é do juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, do 13º Juizado Especial Cível da Comarca […]
A 7ª Turma do TRT-2 reformou sentença e decidiu que empregado brasileiro contratado em solo internacional para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, em águas internacionais, está sujeito à legislação do país da bandeira da embarcação — não à brasileira. O caso envolvia tripulante admitido para trabalhar em navio com […]