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O vereador paulista Leandro Pires Ripoli deverá indenizar o youtuber Felipe Neto em R$ 10 mil por danos morais, após afirmar em publicação nas redes sociais que o influenciador ensinava crianças a fazer sexo oral. A decisão é da 12ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, que entendeu que a acusação […]
Os autos de infração aplicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre o tabelamento do frete devem ser suspensos até que o Supremo Tribunal Federal discuta a constitucionalidade deles. Esse é o entendimento do juiz substituto Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba. Uma transportadora ajuizou um mandado […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a competência para processar e julgar o pedido de suprimento de autorização paterna ou materna para viagem internacional é do juizado de infância e juventude. Para o colegiado, a ausência de risco não afasta a competência do juizado especializado, cuja atuação busca aplicar […]
A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral formulado por um trabalhador que alegava ter sofrido dano existencial em razão de jornada extenuante. O relator do acórdão, desembargador Levi Rosa Tomé, destacou que os registros […]
O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou empresa multinacional de tecnologia e comunicação digital com sede nos Estados Unidos a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma criadora de conteúdo. O caso envolve a desativação indevida de uma conta de divulgação de vagas de emprego […]
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em uma ação conjunta com outras polícias estaduais, deflagrou na manhã desta terça-feira (4) a Operação “Medici Umbra IV – CEO e Insider” para desarticular a estrutura de comando e os fornecedores estratégicos de dados de uma sofisticada organização criminosa especializada em crimes como invasão de […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que a mera divulgação de rankings ou planilhas de produtividade em ambiente interno de trabalho, ainda que com identificação individual dos empregados, não caracteriza, por si só, assédio moral ou dano à honra e à dignidade. A decisão do colegiado deu provimento ao recurso de […]
Uma auxiliar de serviços gerais de Salvador ganhou o direito a uma indenização de R$ 7.134 por não ter sido realocada de seu local de trabalho durante uma gravidez de risco. O relatório médico solicitava mudanças na função, mas a empresa só as realizou após uma decisão de tutela antecipada. A decisão […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou o supermercado Uruana Comercial de Alimentos a indenizar casal por abordagem constrangedora. O colegiado concluiu que houve ofensa aos direitos de personalidade dos consumidores. Os autores relatam que foram ao estabelecimento realizar algumas compras. Contam que foram abordados […]
Em Niterói (RJ), o gerente comercial Roberto Gallart, 52, identificou um problema cardíaco grave graças ao dispositivo Galaxy Watch6 Classic, da Samsung. O alerta do relógio foi decisivo para que ele buscasse atendimento médico a tempo de evitar um infarto de grandes proporções, relatou o profissional à companhia. Durante um treino de musculação, Roberto sentiu […]