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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de uma mulher pelos crimes de perseguição — também conhecido como “stalking” — e divulgação de cena íntima sem consentimento, praticados no sul do Estado. O colegiado entendeu que o envio repetido de mensagens ameaçadoras […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros julgou de maneira parcialmente procedente uma ação movida por uma usuária contra uma rede social. Na sentença, do juiz Flávio Roberto Pessoa, ficou determinado que a empresa reative a conta da autora. Além disso, a parte ré também […]
O 6º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma autoescola a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a aluna que teve prejuízos durante o processo de habilitação. A empresa também deve devolver valores pagos pela cliente. De acordo com o processo, a cliente contratou a empresa em […]
O juiz Emanuel Holanda Almeida, em decisão na 9ª Vara do Trabalho de Maceió, condenou um correspondente bancário ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma vendedora que foi dispensada do emprego após comparecer ao trabalho com tranças afro. A decisão, proferida no último dia 4 de novembro, […]
Reconhecendo a prática de assédio moral, o juiz do Trabalho Gerfran Carneiro Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, garantiu a uma trabalhadora da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) o direito de ser transferida para outro setor administrativo. A decisão também fixou indenização por danos morais no […]
A 3ª seção do STJ fixou, nesta quarta-feira, a tese no Tema 1.347, estabelecendo que o juiz da execução penal pode determinar a regressão cautelar de regime prisional, isto é, a transferência provisória do apenado a regime mais rigoroso, sem necessidade de prévia oitiva, desde que a decisão seja devidamente […]
Cerca de 1/3 da população brasileira avalia os conteúdos nacionais como inferior aos internacionais, segundo uma pesquisa realizada pelo Minitrios da Cultura. Cerca de 58% dos entrevistados consome mais produções estrangeiras. A pasta, no entanto, vê o resultado como positivo. “Isso é um dado extremamente positivo, especialmente quando consideramos o cenário atual […]
Um erro na identificação de uma empresa do ramo alimentício em um processo trabalhista levou um microempresário de Cuiabá a ser condenado indevidamente. O equívoco, cometido pela reclamante, foi corrigido durante audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º Grau do […]
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou duas empresas (uma de trabalho temporário e a tomadora de serviços) ao pagamento de R$ 7 mil a título de indenização por danos morais a um trabalhador negro dispensado após ter sido injustamente acusado de furto. O colegiado […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, na sessão de julgamentos do dia 5/11, a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigia que atuava em condomínio residencial na região do Jardim Botânico, em Brasília. A decisão do Regional reverteu sentença de 1º […]