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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de homem por crime de estelionato praticado contra pessoa idosa. Além da pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, o réu foi condenado a restituir a vítima o valor […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a operadora Saúde Caixa cubra tratamento multidisciplinar especializado para criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sem limitação do número de sessões. Os magistrados seguiram a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Resolução Normativa nº 541/2022 da […]
Agressões verbais e ameaças dirigidas ao médico da empresa levaram à Justiça do Trabalho a manter a dispensa por justa causa dada ao auxiliar operacional de uma indústria de exportação de carne de Tangará da Serra. A penalidade foi aplicada ao trabalhador em razão da reação violenta diante da recusa […]
A OpenAI anunciou, nesta semana, o lançamento de uma nova versão do editor de imagens do ChatGPT: o GPT Image 1.5. A nova versão da funcionalidade promete ser mais eficiente e mais rápida na geração e edição de imagens. “Ele realiza edições precisas, mantendo os detalhes intactos, e gera imagens até 4 vezes […]
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilidade de uma companhia aérea pelo cancelamento de voo operado em sistema de codeshare — modelo em que uma empresa vende a passagem e outra realiza a operação — e ajustou o valor da indenização por […]
A Justiça aceitou a denúncia contra a servidora da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) Vanessa de Lima Figueiredo, pelo crime de peculato. A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Alexandre Magno de Resende Oliveira. A analista foi presa preventivamente no dia 9/11 e segue detida. […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de homem pelo crime de perseguição contra a ex-companheira. O réu enviou mais de 600 mensagens em um único dia, realizou ligações durante a madrugada e proferiu ameaças de morte e de divulgação de […]
O advogado Gilberto de Paula Rezende Júnior afirmou ter sido vítima de uma emboscada, agressões e sequestro em Trindade/GO, na Região Metropolitana de Goiânia/GO, nesta terça-feira, 16, e conseguiu pedir socorro depois de desmaiar dentro de um cartório, conforme noticiou o g1. Quatro pessoas foram presas em flagrante pela Polícia […]
Circulou nas redes sociais vídeo que mostra advogada de defesa dirigindo-se à mãe de uma vítima de feminicídio para pedir desculpas por atuar no processo. A cena ocorreu no Fórum da Comarca de Marabá/PA, durante sessão do júri popular que julga William Araújo Sousa, acusado da morte de Flávia Alves […]
A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que é impenhorável o veículo usado por um trabalhador autônomo para exercer sua atividade profissional em cidade do Vale do Itajaí. A decisão foi tomada no julgamento de um agravo de instrumento que contestava a […]