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O Banco Central divulgou nesta sexta-feira (13) que 5.290 chaves Pix de clientes do Banco Agibank SA tiveram dados expostos. Foi o 21º incidente com dados do Pix desde o lançamento do sistema instantâneo de pagamentos, em novembro de 2020, e o primeiro em 2026. Segundo o BC, a exposição […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (13), com vetos, a conversão em lei da MP (medida provisória) que institui o Auxílio Gás do Povo. O programa garante botijão de gás gratuito a famílias de baixa renda. Previsto em MP, o texto tramitou no Congresso na forma de um projeto […]
Os julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiram, por unanimidade, aplicar multa por litigância de má-fé a um reclamante ao constatar a repetição de pedidos já apreciados em demanda anterior e atingidos pela coisa julgada (decisão judicial definitiva que não pode mais ser modificada). A decisão acompanhou o voto […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao recurso, movido por uma operadora de plano de saúde, contra decisão que deferiu tutela de urgência para limitar a cobrança mensal de coparticipação ao valor da mensalidade contratada e suspender boleto já emitido, em ação de obrigação de fazer ajuizada […]
O STJ, por meio de sua 3ª turma, estabeleceu que a Defensoria Pública pode ser compelida a realizar o adiantamento dos honorários periciais em situações onde ela própria solicita a perícia para fins de execução de honorários advocatícios em seu favor, desde que haja disponibilidade orçamentária para tal, em consonância […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte. A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal […]
Uma mulher que anunciou um videogame em uma plataforma de intermediação de vendas e foi vítima de golpe será indenizada pela empresa administradora do site, conforme decisão judicial que reformou a sentença de primeiro grau. A sentença é do juiz Jessé de Andrade Alexandria, do 14º Juizado Especial Cível da […]
A 12ª Câmara Cível (12ª Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou parcialmente sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, para aumentar a indenização por danos morais a um morador agredido pelo subsíndico do prédio em que reside. O colegiado confirmou, ainda, que o condomínio tem responsabilidade […]
Em sessão no STJ nesta quarta-feira, 11, o procurador Fernando Maciel reiterou o “compromisso institucional e pessoal” de ser um procurador “VIP” na tribuna. Diferente da ideia tradicional de “Very Important Person”, ao iniciar sustentação na 1ª seção representando o INSS, o procurador explicou: “VIP porque virei importuná-los pessoalmente, trazendo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quarta-feira (11) pedido de associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter o pagamento dos penduricalhos que foram suspensos por determinação do ministro Flávio Dino (foto). O pedido foi feito por 11 associações, que também pediram […]