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O YouTube Create, anunciado hoje (21) durante o evento ‘Made On YouTube’, é um aplicativo de edição de vídeos para celular nos moldes do CapCut. O novo recurso é voltado para criação de conteúdo curto, especialmente YouTube Shorts. No YouTube Create, usuários conseguem cortar, editar, adicionar legendas e faixas de áudio adicionais, […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso ordinário de uma distribuidora de eletricidade porque o prazo da procuração dada ao advogado, que assinou o ato processual, estava vencido. Para a relatora, desembargadora Iara Rios, a empresa não estava representada e o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da cobrança de tarifa pela realização de medição individualizada do gás encanado fornecido às unidades de um condomínio. Para o colegiado, foi assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão que condenou Joaquim Barbosa, ex-integrante da corte, a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo por ofensas feitas a ele. A decisão é de 25 de agosto e o caso transitou em julgado nesta quinta-feira (21/9). Em […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma recepcionista e a MM Franquia Ltda, de São Paulo, que afastava a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias e previa o pagamento de apenas 20% da multa sobre o saldo do FGTS. Segundo […]
Considerando a probabilidade do direito e a urgência do caso, juiz Pio Giovani Dresch, do Juizado Especial Cível do Foro Regional do Partenon de Porto Alegre (RS), concedeu tutela de urgência e determinou que uma empresa de telefonia e uma plataforma digital bloqueiem o funcionamento e acesso a aplicativos de […]
Sanção imposta pelo Procon. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido do Banco do Brasil que pretendia anular de auto de infração e cancelamento da multa de R$ 11 milhões imposta pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SP). De acordo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take or pay não dá ao comprador o direito de receber o produto correspondente após o período contratual para utilização. Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma do Rio Grande do Norte que autorizava permuta entre membros dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal e Territórios. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 1°/9, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6780. A […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Pet Moda Fashion Indústria Comércio de Tecidos e Confecções Ltda ao pagamento de indenização a tutor de animal que morreu após procedimento de castração. A decisão fixou R$ 270,00, por danos materiais, e R$ 4 […]