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Por meio da sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) apresentou na tarde desta segunda-feira, 22 de janeiro, um novo robô que passa a atuar nas rotinas da jurisdição de primeiro grau. A ferramenta, porém, vai além das rotinas de automação: ela conta com inteligência […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Apple Computer Brasil LTDA a indenizar consumidora que adquiriu aparelho celular com defeitos. A decisão fixou a quantia de R$ 7.669,00, a ser restituído à autora, e determinou que a ré recolhesse o […]
A Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara do Juizado Especial Criminal da Barra Funda, proferida pelo juiz José Fernando Steinberg, que condenou dois réus por perturbação de sossego contra ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As penas foram fixadas em 19 dias […]
Pelos danos morais, ele receberá R$ 10 mil. Facebook e Claro indenizarão, de modo solidário, homem vítima de clonagem de chip que perdeu seu acesso ao WhatsApp. Assim decidiu a juíza de Direito Violeta Miera Arriba, da 2ª vara do JEC do Foro Regional I, Santana, SP. Indenização por danos […]
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023 como resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). […]
O Órgão Especial do TJ/GO aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira, 22, a resolução 247, que visa promover a igualdade de gênero no acesso ao tribunal e nas remoções para o cargo de juíza substituta em 2º grau, pelo critério de merecimento. A medida, que entra em vigor imediatamente, foi apresentada […]
A Segunda Câmara Cível do TJRN manteve sentença, originária da Vara Única da Comarca de Umarizal, que detectou a presença de demanda predatória e indeferiu o pedido de nulidade contratual, combinado com indenização por danos materiais e morais, proposto por um cliente contra um empreendimento bancário. Conforme consta no processo, […]
O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo. O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo de 15 dias para que pessoas, órgãos e entidades interessados se manifestem sobre um incidente de recurso repetitivo em que se discute o chamado direito intertemporal, […]
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Judicial de Itápolis, proferida pela juíza Mariana Marques Barbieri, que condenou homem pelo crime de perseguição contra a mãe. A pena foi fixada em um ano, um mês e quinze dias de […]
O 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma empresa de eventos a rescindir o contrato estabelecido com participante de audição musical, que foi adiada mais de uma vez. A empresa deverá devolver ao contratante parte do valor pago pelo serviço de consultoria e divulgação. O juiz entendeu que houve […]