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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (11), prisão domiciliar para Aildo Francisco Lima, um dos presos por participação nos atos do 8 de janeiro. No dia das invasões, Aildo fez uma transmissão ao vivo na qual aparecia sentado na cadeira de Moraes, na sala do plenário da Corte. […]
Os valores exigidos antecipadamente para o prosseguimento de recursos na Justiça do Trabalho não precisam ser pagos diretamente pela parte vencida. Basta que a guia de recolhimento esteja vinculada de forma clara ao processo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho admitiu o recurso ordinário interposto […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado. Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), […]
Há quatro anos, Abel Menezes tenta resolver um erro inusitado que mudou o curso da sua vida. Solteiro, ele descobriu que, legalmente, está casado — e com a própria cunhada. A surpresa veio quando Abel tentou emitir a segunda via da certidão de nascimento em um cartório na Bahia. “Falaram que […]
Ministro Dias Toffoli afirmou que ministro Flávio Dino já ocupou todos os cargos possíveis da administração pública e “só não foi ainda para a Lua”. A brincadeira ocorreu durante sessão plenária do STF nesta quinta-feira, 10, enquanto os ministros julgavam recurso contra a decisão da Corte que derrubou a tese […]
Durante sessão plenária nesta quinta-feira, 10, no STF, ministro Flávio Dino comentou a quantidade excessiva de embargos de declaração em determinados processos. A fala ocorreu durante julgamento dos segundos embargos de declaração contra a decisão do Supremo que derrubou a revisão da vida toda dos aposentados do INSS. Após ministro […]
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta contra a Lei Distrital 7.424/2024, que dispõe sobre a divulgação periódica de informações relativas à arrecadação e à destinação dos valores obtidos com multas de trânsito no DF. A norma segue […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de um homem condenado a cinco anos de prisão por enviar cerca de 1,6 grama de maconha, pelo correio, à sua companheira presa. A decisão, unânime, concedeu habeas corpus de ofício para corrigir a “desproporcionalidade da pena”. A defesa do réu havia recorrido ao STJ após o Tribunal […]
A contratação de prestadores de serviço como pessoa jurídica, popularmente conhecida como “PJ”, tem se consolidado como uma alternativa estratégica para empresas que buscam maior flexibilidade na gestão de seus profissionais. Esse modelo permite a prestação de serviços sem a rigidez das normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), […]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que inclui a saúde mental nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. Além disso, a iniciativa também determina que os estabelecimentos de ensino públicos e privados, de todos os níveis de ensino, instituam em seus […]