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A medida excepcional de quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos é justificada quando, diante dos elementos do caso concreto, não houver outro meio idôneo de se obter mais informações a respeito da real condição financeira do alimentante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do […]
O Conselho Federal da OAB manifesta, com profundo pesar, sua consternação diante da notícia do falecimento do Papa Francisco, ocorrido nesta segunda-feira (21/4), aos 88 anos. “Líder espiritual de alcance global, o Papa Francisco exerceu seu ministério com dedicação à paz, à justiça social e à dignidade da pessoa humana. […]
Em 20 de abril de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a primeira audiência pública de sua história, convocada pelo ministro Carlos Ayres Britto (aposentado) para debater, de forma abrangente, aspectos da Lei de Biossegurança, como o uso científico de células-tronco embrionárias em pesquisas e tratamentos. Desde então, 43 […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse em entrevista ao jornal O Globo que o movimento pró-anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro tem como objetivo beneficiar os mentores dos atos antidemocráticos. O decano tem sido um dos interlocutores nas discussões sobre o futuro dos […]
O papa Francisco, uma voz dos pobres que reformulou a Igreja Católica, morreu aos 88 anos, nesta segunda-feira (21). A morte do papa foi anunciada pelo cardeal Kevin Farrell, camerlengo do Vaticano. “Queridos irmãos e irmãs, é com profunda tristeza que comunico a morte do nosso Santo Padre Francisco”, disse um […]
As eleições para cargos da mesa diretora de casas legislativas feitas antes de 7 de janeiro de 2021 não são contabilizadas para o limite de dois mandatos consecutivos na mesma função. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux cassou a liminar da 2ª Vara Cível da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a prisão domiciliar o terceiro de uma lista de presos pelo 8 de janeiro considerados em situação crítica de saúde. Trata-se de Sergio Amaral Resende, de 54 anos, já condenado a 16 anos e 6 meses de prisão e que cumpria pena no presídio […]
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11, que tratava da “possibilidade de penhora dos valores recebidos a título de aposentadoria”. Sob a relatoria do desembargador José Dantas de Góes, foi fixada a tese vinculante de que é […]
Sem a apreensão de entorpecentes, não há materialidade para a condenação pelo crime de tráfico de drogas, ainda que o réu tenha publicado nas redes sociais anúncios de venda do material ilícito. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que absolveu um homem que havia sido […]
O malware que vem pré-instalado em celulares falsos com Android fez pelo menos 20 mil vítimas no Brasil, de acordo com uma atualização do caso divulgada pela Kaspersky nesta terça-feira (15). O agente malicioso pode monitorar o usuário, sequestrar contas nas redes sociais, roubar criptomoedas e muito mais. Pesquisadores da empresa […]