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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta segunda-feira (28), que o Projeto de Lei (PL) da Anistia, que perdoa os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, “não tem cabimento”. “Não acho que tenha cabimento a anistia, já falei várias vezes sobre isso. Não faz sentido algum a […]
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu, em 2003, o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a data foi instituída pela Lei nº 11.121/2005Abre em nova aba. Em 1969, uma […]
A primeira mulher a ingressar na carreira de defensora pública no Brasil, Maria Nice Leite de Miranda, morreu na manhã deste domingo (27), aos 95 nos. Ela estava internada no hospital Copa Star, em Copacabana, desde o dia 12 de abril. A causa da morte não foi divulgada. “Sua trajetória pioneira como 1ª defensora pública mulher no […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) que o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), preste esclarecimentos sobre declarações relacionadas a um possível descumprimento de acordo para a divisão de emendas parlamentares. Na decisão, Dino estipulou o prazo de 48 horas para que o […]
Sem a promessa concreta de causar mal injusto e diante da falta de intenção inequívoca de atacar a honra alheia, os supostos crimes de ameaça e de injúria, respectivamente, carecem de comprovação, devendo prevalecer o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu). Com essa fundamentação, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento […]
A juíza de Direito Helenice Rangel Gonzaga Martins, da 3ª vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, reconheceu o direito de uma professora aposentada da rede municipal de receber vencimentos proporcionais ao piso nacional do magistério, previsto na lei Federal 11.738/08. A decisão, que julgou procedente a ação movida pela docente, […]
O STF condenou o advogado gaúcho Silvio da Rocha Silveira pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República. A pena inclui prestação de serviços à comunidade, curso presencial sobre Estado Democrático de Direito, multa e indenização por danos […]
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma empresária por ofensas a um chefe de cozinha em um grupo de WhatsApp. Ela foi sentenciada a pagar R$ 15 mil por danos morais depois de chamar o profissional de “ladrão” e “falsário”, além […]
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25) em Maceió. Segundo sua defesa, a prisão ocorreu às 4h, quando o político se deslocava para Brasília. Ainda de acordo com a defesa de Collor, que também é ex-senador, ele se deslocava para Brasília para […]