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De acordo com o colegiado, a falha na prestação do serviço por parte dos advogados retirou dos clientes a chance real de obterem prestação jurisdicional que lhes fosse mais favorável Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do […]
Ele foi acusado de pedir doações a servidores e de induzir uma tabeliã a pagar um boleto de R$ 3,1 mil referente à compra de uma armação de óculos Por maioria de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu uma denúncia contra o juiz André […]
Na última semana, ministro Luís Roberto Barroso havia prorrogado o prazo, que terminaria no dia 31 de março A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por plenário virtual encerrado nesta quarta-feira (6) a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que prorrogou a suspensão dos despejos e […]
Se o requerimento fosse aprovado, texto teria a tramitação acelerada na Casa O plenário da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (6), por 249 votos contra 208, o requerimento de urgência do projeto de lei que criminaliza a divulgação de fake news no país. Eram necessários 257 votos favoráveis para que a […]
Governo anuncia fim da tarifa extra para consumidores de energia O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora […]
Serviço facilitará pagamentos em sites ou apps de empresas Em breve, os clientes do Banco do Brasil (BB) que comprarem um produto ou serviço poderão iniciar o pagamento no site ou no aplicativo da empresa privada e concluí-lo na conta corrente. A instituição financeira tornou-se o primeiro banco no país […]
Alexandre de Moraes também autorizou outras diligências O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu prazo de 15 dias para a Polícia Federal (PF) tomar o depoimento do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). A decisão foi tomada no inquérito aberto para apurar o crime de desobediência […]
Sessão foi suspensa por pedido de vista do ministro André Mendonça O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou hoje (6) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de medidas tomadas pelo governo federal na área ambiental. A sessão foi suspensa por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Não há […]
Proposta foi entregue ao presidente Jair Bolsonaro O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira, entregou hoje (6) ao presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, a proposta para que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção traz medidas contra o […]
Ela recebeu mensagens ofensivas à honra Dona de casa usou aplicativo de mensagens para enviar ofensas à colega de trabalho de seu marido (Crédito: Divulgação/Ivan Radic) A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Mariana que condenou uma dona de casa […]