CNJ mantém PAD contra desembargador acusado de alterar acórdão

Um dos episódios envolve uma decisão colegiada do Tribunal paulista provendo um agravo interno. No entanto, o resultado lançado pelo magistrado foi a perda do objeto do recurso. O plenário do CNJ manteve a tramitação de PAD no TJ/SP contra o desembargador Carlos Henrique Abrão. O magistrado é acusado de […]

Congresso promulga benefícios tributários ao setor de tecnologia

PEC foi aprovada em dezembro do ano passado no Senado O Congresso promulgou na tarde de hoje (10) a Emenda Constitucional 121/2022, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela última vez em […]

STJ mantém júri de Ronnie Lessa, ex-policial acusado de matar Marielle Franco

Crime foi cometido há quatro anos; além da vereadora, o motorista Anderson Gomes também foi assassinado Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso apresentado pelo policial militar reformado Ronnie Lessa, e mantiveram julgamento no tribunal do júri pelo assassinato da vereadora do […]

Aprovada PEC que eleva idade máxima para indicado a ministro do STF

Proposta de emenda à Constituição também prevê ampliar a idade para indicações ao STJ, TCU e TST. Matéria vai a promulgação O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia de 65 anos para 70 anos a idade máxima para nomeação […]

Justiça do Amazonas inocenta Pazuello por crise do oxigênio

Mudança na Lei de Improbidade, aprovada pelo Congresso em 2021, beneficiaram ex-ministro Alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa em 2021 foram determinantes para que a Justiça Federal do Amazonas julgasse improcedente uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-ministro da saúde Eduardo Pazuello. A ação foi […]