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O advogado Marcelo Andrade Mendonça, morto a facadas na última sexta-feira, 14, dentro do próprio escritório em Viçosa/MG, teve trajetória marcada não apenas pela atuação jurídica e acadêmica, mas também por uma forte ligação com a música. Guitarrista, cantor e grande admirador do rock, ele dividia o tempo entre a […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor […]
Tomou posse nesta terça-feira (18/11) como conselheiro o procurador regional da República Silvio Amorim Junior. O procurador substituiu Pablo Coutinho Barreto, que integrou o colegiado nos últimos dois anos, na vaga destinada à representação do Ministério Público da União (MPU) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O novo conselheiro integra […]
Após realizar sustentação oral em um colegiado do TRF da 1ª região, um advogado foi advertido por desembargador. É que, ao iniciar sua fala, o causídico adotou tom coloquial e afirmou: “bom vamos lá, então, pessoal”. Ao final da fala, o desembargador relator do caso em julgamento na 5ª turma […]
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (18/11) se o empregado que acessa e copia documentos sigilosos com o intuito de repassá-los a um concorrente pratica furto contra a empresa. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos Brandão. Os outros […]
O Conselho Federal da OAB ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.897), com pedido de medida cautelar, contra dispositivo da Lei 20.756/2020, do estado de Goiás, que determina a designação de bacharéis em Direito como defensores dativos em processos administrativos disciplinares (PADs) contra servidores públicos estaduais. A norma contestada (artigo 231, […]
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (18) pela condenação de nove réus do Núcleo 3 da trama golpista ocorrida durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar do julgamento está 3 votos a 0 pela condenação. Votaram nesse sentido o relator, […]
A 6ª turma do STJ, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial do MP/BA para restabelecer condenação pelo crime de satisfação de lascívia mediante presença de menor de 14 anos, previsto no art. 218-A do CP. Para o colegiado, a transmissão de ato libidinoso por webcam à vítima é suficiente […]
O artigo 209 da Lei Complementar Distrital 840/2011 estabelece que o servidor que, no período da infração disciplinar, for considerado inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato não pode ser punido. Esse foi o fundamento do desembargador Alfeu Machado, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito […]
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor de serviços responde objetivamente — independentemente de culpa — pelos danos causados por defeitos na prestação do serviço ou por informações insuficientes ou inadequadas. Esse foi o fundamento adotado pela juíza Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, da 16ª Vara do […]