Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a PF (Polícia Federal) faça perícia médica no ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo é de 15 dias. Moraes alega que os exames apresentados pela defesa do ex-presidente não são atuais e quer uma avaliação isenta sobre a necessidade da […]
As inscrições para o concurso público da Telebras (Telecomunicações Brasileiras) se iniciaram nesta quinta-feira (11) e vão até o dia 2 de janeiro. Serão ofertadas 930 vagas com remuneração de até R$ 11.680,78. O concurso oferece oportunidades, de nível superior, para advogados, analistas, contadores e engenheiros em diversos cargos, conforme edital. A maioria das […]
O Direito do Trabalho no Brasil deve consolidar um novo modelo que privilegie a negociação coletiva em detrimento da regulação direta do Estado. Essa negociação deve ser conduzida por entidades sindicais representativas, que operem de forma democrática e em harmonia com os interesses de seus representados. Essa foi a visão expressada pelo […]
A juíza do Trabalho Marcela Casanova Viana Arena, da 29ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, determinou que a Renner apresente o histórico de senhas utilizado pela trabalhadora negra que afirma ter sido vítima de injúria racial no ambiente de trabalho. A medida foi concedida em tutela de urgência parcial […]
O juiz Alessandro Bandeira, do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, rejeitou a pretensão de um consumidor que ajuizou ação indenizatória depois de comprar um iPhone que não veio com o carregador. O autor alegou prática de venda casada, ou seja, a obrigação de adquirir determinado produto […]
O CNJ decidiu aplicar a pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, ao juiz Federal Orlan Donato Rocha, de Mossoró/RN, que atuava no TRF da 5ª região, acusado de assédio e importunação sexual contra colaboradoras terceirizadas e uma servidora entre 2014 e 2022. A decisão, unânime, […]
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 11, a Operação Apócrifo para investigar o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões destinados ao pagamento de alvarás judiciais da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. O esquema, segundo as apurações, teria utilizado contas judiciais para direcionar recursos a pessoas que não faziam […]
O agente da Polícia Rodoviária Federal, Thiago da Silva Sá, irá a júri popular por ter disparado oito tiros de fuzil contra um carro que passava pela Rodovia Washington Luiz (BR-040), na noite do dia 23 de junho de 2023, que resultaram na morte da estudante de enfermagem, Anne Caroline Nascimento […]
A 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP condenou a União a conceder isenção de imposto de renda sobre os proventos de uma pensionista militar que sofre de paralisia irreversível incapacitante. A sentença, do juiz federal Dasser Lettiere Junior, determinou que o direito seja aplicado a partir da […]
Uma costureira perdeu o direito de continuar cobrando uma dívida trabalhista após ficar mais de dois anos sem tomar as providências necessárias para que a execução avançasse. Nesse caso, a Justiça do Trabalho reconheceu a chamada prescrição intercorrente, que ocorre quando o processo fica parado por responsabilidade da parte credora, que nesse caso era a costureira, levando à […]