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Uma trabalhadora gestante conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o direito à indenização por danos morais após provar que exerceu suas funções em ambiente insalubre, em descumprimento ao artigo 394-A da CLT. Perícia constatou que, por cerca de três meses, ela esteve exposta a agentes nocivos de grau […]
Qualquer valor depositado em caderneta de poupança que não exceda o total de 40 salários mínimos é impenhorável. Esse foi o entendimento adotado pela 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Goiás, seccional da Justiça Federal da 1ª Região, para determinar o desbloqueio de valores penhorados pela União. […]
Entregador do iFood será indenizado em R$ 5 mil por danos morais após ser agredido no saguão de um hotel, depois que a cliente se irritou por ter de descer para retirar a entrega. A 15ª câmara Cível do TJ/MG entendeu que houve humilhação pública. Agressão O entregador relatou que […]
Um homem foi baleado na nádega após invadir o prédio do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), na Avenida Erasmo Braga, no Centro da capital carioca, no sábado (13). Segundo a Polícia Militar, o suspeito tentou fugir ao perceber a aproximação da equipe policial. O homem ainda teria feito […]
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um conjunto de processos que revela tanto a complexidade do Sistema de Justiça brasileiro quanto a ampla variedade de temas submetidos ao tribunal responsável por uniformizar a interpretação da legislação federal. Em meio a um volume expressivo de demandas, o ano […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher tem natureza in re ipsa, razão pela qual é suficiente a comprovação do fato gerador da dor, do abalo emocional ou do sofrimento. Para o colegiado, […]
A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi enviada à Mesa Diretora da Casa. Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP). Zambelli […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu parcial provimento ao recurso de uma consumidora em uma ação sobre produto com defeito comprado em uma plataforma de marketplace. A decisão determina que a Shopee responda solidariamente, com a loja que vendeu o produto, pela substituição de […]
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da Vara Única de Nova Granada que condenou homem a um ano e três meses de detenção, em regime inicial semiaberto, por maltratar, abusar e transportar animais silvestres, nos termos da sentença proferida pelo juiz […]
O Tribunal Superior do Trabalho formalizou, na última quinta-feira (5), uma parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) que permitirá a contratação de mais pessoas com deficiência intelectual. A iniciativa, parte do compromisso institucional do TST com a inclusão, atende à necessidade de fortalecer equipes que […]