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Utilizado para o diagnóstico precoce de câncer de mama, o exame de mamografia gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS) agora é um direito de toda mulher a partir dos 40 anos. A determinação é da Lei. 15.284, assinada nesta sexta-feira (19), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e […]
O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol realizou o pagamento de R$ 146 mil em indenização ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, obedecendo à condenação por danos morais pela apresentação de um PowerPoint que apresentava o então ex-presidente como centro da suposta organização criminosa investigada pela força-tarefa. O […]
O STF, em julgamento no plenário virtual, derrubou dispositivo de lei do Mato Grosso que exigia idade mínima de 25 anos para a inscrição no concurso de ingresso na magistratura estadual. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, e declarou inconstitucional o requisito. Para S. […]
O trabalho do STF (Supremo Tribunal Federal) é avaliado como “ruim” ou “péssimo” por 44% dos brasileiros, segundo pesquisa PoderData divulgada neste sábado (20). Por outro lado, 29% classificam o desempenho da Suprema Corte como “regular”, e somente 14% o enxergam como “ótimo” ou “bom”. Outros 13% não souberam responder ao levantamento. Foram ouvidas 2.500 pessoas em todo o país entre os dias 13 e 15 de dezembro. A margem de […]
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) debate a criação de um teto específico para as chamadas verbas indenizatórias pagas a servidores do Judiciário e do Ministério Público. A CNN Brasil apurou que o Conselho tem feito um levantamento para identificar, na prática, quais pagamentos os tribunais vêm classificando como verbas indenizatórias na remuneração de […]
A maioria dos brasileiros se posiciona contra a proposta que dificulta o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), segundo pesquisa Genial/Quaest. O levantamento indica que 51% dos entrevistados discordam da mudança, enquanto 33% afirmam concordar. Outros 16% disseram não saber ou não responderam. A pesquisa também mostra diferenças conforme o posicionamento político dos entrevistados. Entre […]
Após nova operação da PF (Polícia Federal) que mira parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (19) que é papel do Poder Judiciário investigar suspeitas. Ele afirmou, no entanto, que cabe à Casa monitorar “exageros” e atuar com para “evitar possíveis abusos”. De acordo […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (19) que o colega Alexandre de Moraes representa a “fortaleza moral” da Corte. O ministro comentava a conclusão dos julgamentos sobre a tentativa de golpe de Estado e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus […]
Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente a 2025. Somados, os três colegiados produziram mais de 239 mil julgamentos ao longo do ano, reduzindo o estoque em quase 30 mil processos. Terceira Seção Em 2025, a Terceira Seção recebeu 2.784 […]
Os colegiados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) especializados em direito privado divulgaram as estatísticas relativas ao ano de 2025. Os dados revelam uma diminuição no acervo processual de todos os colegiados, com destaque para a redução de mais de 21 mil processos registrada na Terceira Turma e na Quarta […]