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Ministro André Mendonça entendeu que ordem judicial desrespeitou a separação dos Poderes e interferiu indevidamente em escolhas orçamentárias. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça Federal no Espírito Santo que havia determinado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a apresentação de […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar para que fosse concedida prisão domiciliar a uma mulher presa preventivamente em outubro do ano passado pela suposta prática dos delitos de organização criminosa e lavagem de dinheiro. No habeas corpus, a defesa alega que ela teria […]
Fake news voltaram a circular após novo vídeo de deputado. A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial emitida nesta quarta-feira (14), o órgão afirma que não existe tributação sobre o Pix […]
O texto também prevê apoio a programas de castração e vacinação. Uma nova lei, que autoriza pessoas em situação de vulnerabilidade a acessar casas de passagem e abrigos municipais da capital mineira acompanhados de seus pets, foi sancionada, nesta terça-feira (13), pela Prefeitura de Belo Horizonte (MG). A norma foi publicada no […]
A Justiça do RN atendeu parcialmente ao pedido de uma mulher que teve seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito por uma suposta dívida referente a taxa escolar. Em sua sentença, o juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu não analisar o mérito do pedido do Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) para que fosse suspensa a decisão de segunda instância que havia restabelecido a vigência de um edital de contratação considerado prejudicial pela entidade. Na origem […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das 5h, mesmo que, no momento da diligência policial, ainda não haja luz solar. Por maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Sebastião Reis […]
Um sorriso largo e a fala serena marcam a personalidade do juiz de Direito Aragonê Fernandes. Por trás da tranquilidade que hoje o caracteriza, há uma trajetória construída desde cedo em meio a provações que exigiram paciência e perseverança. Batizado em homenagem a um jogador de futebol espanhol, o nome […]
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) articulam nos bastidores o julgamento de ações que podem limitar o pagamento de penduricalhos a todos os juízes do país. O assunto já foi tratado internamente pelos magistrados, que tentam costurar um acordo para destravar a análise de processos que abordam o tema e estão parados na Corte. A […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto havia sido aprovado pelo Congresso […]